A 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal homologou um acordo entre o Ministério Público Federal e o empresário Marcos Antônio Molina do Santos, controlador do frigorífico Marfrig. Investigado na Operação Cui Bono, ele se comprometeu a pagar R$ 100 milhões, a título de danos materiais, morais e sociais.
O empresário é investigado por pagar R$ 10 milhões em propina para liberar parcela de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal. O valor definido no termo de reparação é dez vezes maior do que a quantia investigada na operação. A operação foi deflagrada em janeiro de 2017 e teve como principal alvo o ex-vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Geddel Vieira Lima (durante o governo Dilma Rousseff). A Cui Bono investiga fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal para grandes empresas entre 2011 e 2013.
As informações foram divulgadas nesta terça-feira pela Procuradoria da República. O pagamento se refere a operações de crédito ilícitas (Cédula de Crédito Bancário) realizadas entre a Caixa Econômica Federal e a empresa, para acesso a R$ 300 milhões em crédito, já quitadas junto à instituição financeira.
Assinado em abril, o termo foi homologado pelo juiz Vallisney de Souza Oilveira, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF. Segundo a Procuradoria do DF, “o acordo não isenta o empresário a responder pelos ilícitos investigados na Operação Cui Bono”. “O investigado antecipa-se à indenização às vítimas para, posteriormente, discutir os efeitos puramente penais em eventual ação penal”, informou o Ministério Público Federal.
“A assinatura do termo não se confunde com acordo de leniência ou de colaboração premiada, por não tratar de reconhecimento de responsabilidade criminal ou administrativa de pessoa física ou jurídica. Além disso, não prevê nenhum tipo de benefício nem impede complementação da multa por outros órgãos de controle. O documento permite que, ao ser denunciado e condenado pelos fatos constantes no termo, o investigado possa ter a pena atenuada, a depender da sentença proferida pelo juiz.”
No ano passado, Molina dos Santos prestou depoimento espontaneamente, no qual esclareceu os fatos narrados na colaboração premiada do corretor Lúcio Funaro. O pagamento começa em maio e as parcelas serão corrigidas pela taxa Selic. Dos R$ 100 milhões, R$ 80 milhões serão destinados à Caixa Econômica Federal, R$ 10 milhões à União e outros R$ 10 milhões a projetos sociais que envolvam pesquisa e tratamento do câncer infantil.
Pelo acordo assinado, a Procuradoria adotará as medidas necessárias ao desbloqueio de eventuais valores e vai se abster de propor novas constrições patrimoniais e financeiras envolvendo os mesmos fatos abrangidos pelo termo.
A Marfrig comentou o acordo por meio de nota. “Vale destacar que não se trata de um acordo de delação ou colaboração, e não configura admissão de culpa, de modo que suas atividades empresariais não serão impactadas. A Marfrig esclarece que esse termo de compromisso isenta a Companhia de qualquer tipo de pagamento e impacto patrimonial futuro”, disse a empresa.
(com Estadão Conteúdo)
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