Odebrecht quer retardar julgamento com ‘especulações’, diz Moro

Juiz está prestes a estabelecer sentenças envolvendo os executivos da empreiteira pilhados no petrolão

Por Da Redação 19 jan 2016, 14h55

O JUIZ SERGIO FERNANDO MORO: seu mundo discreto começou a virar pelo avesso em 11 de julho de 2013, quando ele autorizou a polícia federal a fazer “escuta telefônica e telemática” contra um obscuro doleiro (Laílson Santos/VEJA)

Diante das sucessivas reclamações de advogados de defesa de que a Operação Lava Jato estaria violando o direito de defesa, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos do petrolão em Curitiba, disse nesta terça-feira que réus ligados à empreiteira Odebrecht, como o presidente afastado do grupo Marcelo Odebrecht e o executivo Márcio Faria, têm buscado “retardar o julgamento” por meio de “especulações” sobre a validade de provas e sobre possíveis irregularidades nas investigações sobre o escândalo de corrupção.

O primeiro processo contra executivos da Odebrecht, presos desde junho, está na reta final e prestes a ser concluído por Moro, a quem cabe dar a sentença sobre o caso. Mas advogados de defesa insistem, por exemplo, em ter acesso a mensagens e documentos que autoridades da Suíça enviaram ao Brasil sobre a atuação da empresa no exterior, a dados sobre a Operação Crátons, que desarticulou um esquema de extração e comercialização ilegal e diamantes em Rondônia e que seria um desdobramento da Lava Jato e aos vídeos em que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa depõe sobre fatos relacionados à Odebrecht.

Na avaliação de Sergio Moro, os defensores dos executivos tiveram tempo suficiente para listar todas as diligências que consideravam necessárias e agora “enquanto buscam retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos probatórios, reclamam nas instâncias superiores pela revogação da prisão preventiva alegando excesso de prazo”. “O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas. Durante o curso do processo, as partes formularam amplos requerimentos probatórios e que foram atendidos. Além disso, as provas são manifestamente impertinentes ou irrelevantes”, disse o magistrado ao negar nesta terça-feira os novos apelos dos réus da Odebrecht.

Entre os pedidos das defesas dos executivos está também o de que sejam liberadas “possíveis evidências quanto à existência” de uma escuta ambiental instalada na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do petrolão. Conforme revelou VEJA, o doleiro localizou uma escuta clandestina escondida na carceragem da Polícia Federal, e advogados pediram a abertura de investigação para apurar se doleiro estava sendo monitorado ilegalmente. Para Moro, “não cabe solicitar o envio de cópia parcial do procedimento antes de seu término com o risco de prejudicar as apurações ou gerar juízos prematuros”. “Tal escuta ambiental, caso tenha de fato existido, não gerou resultado probatório direto ou indireto que tenha sido utilizado neste processo ou em qualquer outro perante este Juízo, sendo o elemento probatório pretendido irrelevante para o julgamento deste feito”, criticou o juiz.

“As questões levantadas pela defesa são especulações fantasiosas, não sendo necessários quaisquer novos esclarecimentos das autoridades suíças ou das autoridades de cooperação”, completou Sergio Moro. “Deveria a defesa preocupar-se mais em esclarecer o que indicam os documentos, os supostos pagamentos de propina feitas pela Odebrecht aos agentes da Petrobras, do que com as especulações sobre a supostas faltas de autorização [sobre provas]”, disse.

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A tática de advogados de desqualificar as investigações não é nova na Operação Lava Jato e é constantemente rebatida pelo Ministério Público. Em entrevista ao site de VEJA, o procurador Bruno Calabrich, que atua nos processos em que políticos são alvo das investigações do petrolão, criticou o discurso das bancas de defesa e condenou o que classifica como “garantismo à brasileira”.

Suspeitas – A denúncia que envolve a Odebrecht e está em fase final de instrução diz respeito a irregularidades e pagamento de propina em seis contratos de obras e serviços da Petrobras: no consórcio Conpar (Odebrecht, UTC Engenharia e OAS) que atuou em obras da Carteira de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no consórcio RNEST-Conest (Odebrecht e OAS) na refinaria Abreu e Lima (PE), no consórcio Pipe Rack no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no consórcio TUC Construções (Odebrecht, UTC PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda.) para obras das Unidades de Geração de Vapor e Energia no Comperj, no consórcio OCCH (Odebrecht, Camargo Correa e Hochtief do Brasil) para construção do prédio sede da Petrobras em Vitória e no contrato de fornecimento de nafta da Petrobras para a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht.

Por meio de acordos de cooperação internacional, em especial com autoridades da Suíça, os investigadores da força-tarefa que apuram os tentáculos do propinoduto na Petrobras conseguiram mapear a atuação direta da Odebrecht em 56 atos de corrupção e 136 lavagens de dinheiro.