OAB vai pedir ao CNJ o afastamento do juiz Marcelo Bretas do cargo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara um minuta para pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento do ministro Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no estado.

A medida começou a ser preparada após reportagem de VEJA na edição desta semana mostrar detalhes do acordo de delação fechado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho com a Procuradoria-Geral da República, no qual ele acusa o magistrado de práticas ilegais à frente dos processos.

VEJA teve acesso à íntegra dos anexos apresentados pelo advogado — os resumos dos segredos que o colaborador se compromete a revelar às autoridades. Segundo o advogado, Bretas – que atuou em processos que resultaram na prisão do ex-presidente Michel Temer, do ex-governador Sérgio Cabral e do empresário Eike Batista — se comporta como policial, promotor e juiz ao mesmo tempo: negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e já tentou até influenciar eleições — evidentemente tudo à margem da lei – leia a reportagem aqui.

A minuta está sendo preparada pelo procurador de prerrogativas da OAB, Alex Souza de Moraes Sarkis, e deve ser apresentada na próxima segunda-feira, 7. O documento vai apontar que o afastamento de Bretas é essencial para que os fatos sejam apurados, entre eles a violação de prerrogativas dos advogados, que torna o rito processual desequilibrado e compromete a chamada “paridade de armas” entre as partes da ação.