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OAB vai ao STF para Maia analisar impeachment de Temer

Mandado de segurança foi protocolado na Corte para o presidente da Câmara desengavetar os 26 pedidos de impedimento contra o presidente

Por Edoardo Ghirotto - Atualizado em 17 ago 2017, 12h52 - Publicado em 17 ago 2017, 11h11

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar os pedidos de impeachment que já foram protocolados contra o presidente Michel Temer (PMDB). Há 26 processos de impedimento que esperam uma decisão de Maia.

A OAB alega que o presidente da Câmara praticou desvio de função e omissão ao se negar a analisar as requisições. O mandado de segurança, protocolado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, diz que configura “ato abusivo e omissivo” o fato de Maia estar a oitenta dias sem dar uma resposta ao processo que a entidade protocolou há três meses.

A OAB entrou com pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, no âmbito de um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade máxima da advocacia entendeu que Temer cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser condenado à perda do mandato e se tornar inelegível por um período de oito anos. 

Segundo a OAB, Maia praticou desvio de finalidade ao violar os direitos dos cidadãos que, em consonância com o que prevê a Constituição, elaboraram denúncias contra o presidente. Além disso, a Ordem diz que o presidente da Câmara atentou contra os direitos dos outros deputados, que ficaram impedidos de analisar o mérito dos processos, e contra o princípio republicano, uma vez que blindou autoridades de serem investigadas.

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Para a OAB, o deferimento do mandado de segurança é uma “medida de justiça”, já que o atraso de Maia acarreta em “flagrante prejuízo à sociedade”.

“A mais danosa mensagem que o Poder Legislativo pode transmitir aos cidadãos e à comunidade internacional é o vácuo decisório, por perpetuar a situação de instabilidade institucional, quebra da transparência e enfraquecimento do pacto republicano firmado pelos brasileiros na Constituição de 1988”, disse a Ordem.

Corrupção passiva

A PGR se baseou na delação da JBS para denunciar o presidente por corrupção passiva, mas a maioria dos deputados votou em plenário para não encaminhar a acusação ao STF.

Antes da votação da denúncia, Lamachia afirmou que Maia teria de “cumprir seu papel” de apreciar o pedido apresentado pela Ordem, “independentemente das denúncias que venham a ser apresentadas pelo Ministério Público Federal”. Lamachia havia dito que cobraria o presidente da Câmara “com a mesma ênfase” caso houvesse o arquivamento da denúncia.

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Outro mandado

Maia já tinha sido alvo de um mandado de segurança protocolado pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). 

Os políticos pedem para o STF obrigar Maia a analisar se as denúncias preenchem os requisitos formais e, nos casos em que isso fosse verificado, providenciar a instalação das comissões especiais para avaliar o mérito. O ministro Alexandre de Moraes já colheu os esclarecimentos de Maia no processo, mas ainda não tomou uma decisão sobre o mandado.

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