Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

OAB vai ao STF para Maia analisar impeachment de Temer

Mandado de segurança foi protocolado na Corte para o presidente da Câmara desengavetar os 26 pedidos de impedimento contra o presidente

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar os pedidos de impeachment que já foram protocolados contra o presidente Michel Temer (PMDB). Há 26 processos de impedimento que esperam uma decisão de Maia.

A OAB alega que o presidente da Câmara praticou desvio de função e omissão ao se negar a analisar as requisições. O mandado de segurança, protocolado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, diz que configura “ato abusivo e omissivo” o fato de Maia estar a oitenta dias sem dar uma resposta ao processo que a entidade protocolou há três meses.

A OAB entrou com pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, no âmbito de um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade máxima da advocacia entendeu que Temer cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser condenado à perda do mandato e se tornar inelegível por um período de oito anos. 

Segundo a OAB, Maia praticou desvio de finalidade ao violar os direitos dos cidadãos que, em consonância com o que prevê a Constituição, elaboraram denúncias contra o presidente. Além disso, a Ordem diz que o presidente da Câmara atentou contra os direitos dos outros deputados, que ficaram impedidos de analisar o mérito dos processos, e contra o princípio republicano, uma vez que blindou autoridades de serem investigadas.

Para a OAB, o deferimento do mandado de segurança é uma “medida de justiça”, já que o atraso de Maia acarreta em “flagrante prejuízo à sociedade”.

“A mais danosa mensagem que o Poder Legislativo pode transmitir aos cidadãos e à comunidade internacional é o vácuo decisório, por perpetuar a situação de instabilidade institucional, quebra da transparência e enfraquecimento do pacto republicano firmado pelos brasileiros na Constituição de 1988”, disse a Ordem.

Corrupção passiva

A PGR se baseou na delação da JBS para denunciar o presidente por corrupção passiva, mas a maioria dos deputados votou em plenário para não encaminhar a acusação ao STF.

Antes da votação da denúncia, Lamachia afirmou que Maia teria de “cumprir seu papel” de apreciar o pedido apresentado pela Ordem, “independentemente das denúncias que venham a ser apresentadas pelo Ministério Público Federal”. Lamachia havia dito que cobraria o presidente da Câmara “com a mesma ênfase” caso houvesse o arquivamento da denúncia.

Outro mandado

Maia já tinha sido alvo de um mandado de segurança protocolado pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). 

Os políticos pedem para o STF obrigar Maia a analisar se as denúncias preenchem os requisitos formais e, nos casos em que isso fosse verificado, providenciar a instalação das comissões especiais para avaliar o mérito. O ministro Alexandre de Moraes já colheu os esclarecimentos de Maia no processo, mas ainda não tomou uma decisão sobre o mandado.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Marcio Ferreira

    Esse Maia está se queimando à toa. Poderia ser um bom presidente da camara se não se não fosse mero instrumento da OrCRIM

    Curtir

  2. Marcio Ferreira

    Esse CARA está se queimando à toa. Poderia ser um bom presidente da camara se não se não fosse mero instrumento da OrCRIM

    Curtir

  3. Marcio Ferreira

    Esse CARA está se queimando à toa. Poderia ser um bom presidente da camara se não se não fosse mero instrumento da OrCRIM. EU NUNCA DISSE ISTO SEUS CENSORES

    Curtir

  4. Marcio Ferreira

    Pau mandado este genro do Moreira um dos chefes da ORCRiM

    Curtir

  5. Marcio Ferreira

    Detectado comentário repetido; parece que você já disse isso!

    «Pau mandado

    Curtir

  6. Marcio Ferreira

    Detectado comentário repetido; parece que você já disse isso! Pau mandado do Temer o do Moreira

    Curtir

  7. Que vergonha, OAB? Uma entidade que sempre se destacou pela defesa da democracia e do direito, resolve agora empunhar a bandeira político-partidária do “fora Temer”… Desvio de função, abuso de poder. Muita cara de pau! Quem redigiu essa canalhice intelectual?

    Curtir