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OAB arquiva processo disciplinar contra advogado de Flávio Bolsonaro

Para entidade, Luis Gustavo Botto Maia não cometeu infração no caso da "rachadinha". Ele ainda é investigado em inquérito pelo Ministério Público

Por Cássio Bruno 9 set 2021, 09h40

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), arquivou um processo ético-disciplinar contra Luis Gustavo Botto Maia, advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A entidade entendeu que Botto Maia “não extrapolou todos os limites da advocacia”, como denunciou o Ministério Público. Segundo o MP, ele tentou enganar promotores e a Justiça no esquema da “rachadinha” praticado pelo então deputado estadual na Assembleia Legislativa (Alerj). Para os investigadores, o advogado atuou “de forma criminosa” na obstrução e destruição de provas.

Apesar de não estar entre os denunciados na “rachadinha”, Luis Gustavo Botto Maia ainda é alvo de um outro inquérito paralelo no MP justamente para apurar a sua conduta dentro da suposta organização criminosa, que, de acordo com o MP, tinha como principal operador Fabrício Queiroz, ex-assessor e braço-direito de Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na última terça-feira, 7, Queiroz participou das manifestações de apoio a Bolsonaro. Queiroz foi tietado por simpatizantes do presidente e tirou fotos com eles.

O arquivamento na Comissão de Ética da OAB-RJ ocorreu em maio. Como apurou VEJA, Botto Maia continua prestando seus serviços de advocacia para o senador. Procurada, a OAB-RJ informou que não vai comentar porque “os procedimentos ético-disciplinares são sigilosos”. Botto Maia não se pronunciou sobre a decisão da Ordem até o fechamento desta reportagem.

Em junho do ano passado, Botto Maia sofreu busca e apreensão na Operação Anjo, responsável pela prisão de Fabrício Queiroz. À época, o advogado estava nomeado no gabinete do deputado estadual bolsonarista Renato Zaca (PRTB) na Alerj, mas foi exonerado depois da ação. Ele também trabalhou na liderança do PSL na Casa até o partido romper com Bolsonaro. Atualmente, Botto Maia é filiado ao Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Na legenda, além de Flávio, está também o vereador do Rio, Carlos Bolsonaro. Eles continuarão na sigla até que Bolsonaro decida seu destino partidário. Em 2018, o advogado cuidou das contas eleitorais da campanha de Flávio ao Senado e também do PSL no estado.

“Depois de receber as ordens e instruções do Dr. Luis Gustavo Botto Maia, de Alessandra Esteves Marins e de Fabrício José Carlos de Queiroz nos dias anteriores, a ex-assessora Luiza Paes Souza, finalmente, compareceu à Alerj no dia 24 de janeiro de 2019, onde se encontrou com o servidor Matheus Azeredo Coutinho e efetivamente adulteram as provas dos crimes de peculato ao inserirem informações falsas em documentos públicos, assinando retroativamente os registros de pontos relativos ao ano de 2017, com a clara finalidade de embaraçar as investigações acerca da organização criminosa que desviava recursos públicos pelo esquema das rachadinhas com atuação de funcionários fantasmas”, escreveram os promotores na denúncia ao juiz da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Flávio Itabaiana Nicolau.

Alessandra Esteves Marins era lotada no gabinete de Flávio Bolsonaro no Senado. Antes, ela trabalhou com Flávio na Alerj. Em maio do ano passado, a Justiça quebrou o sigilo financeiro dela. Alessandra também foi alvo de busca e apreensão na Operação Anjo. Assim como Matheus Azeredo Coutinho, ex-auxiliar do Departamento de Legislação, ligado à Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia. Entre as funções dos comissionados deste departamento está atualizar os cadastros dos parlamentares e dos servidores ativos e inativos. Matheus também foi exonerado.

“Luis Gustavo Botto Maia colaborou de forma decisiva para embaraçar a investigação penal, pois, ao ser avisado sobre a existência das folhas de ponto em branco que poderiam comprovar a atuação de funcionários fantasmas na organização criminosa, forneceu o contato telefônico de Luiza Souza Paes e Matheus Azeredo Coutinho e ainda trocou mensagens de texto e áudio com a servidora fantasma para aplacar o temor de se tratar de algo perigoso, induzindo-a a encontrar o servidor do Departamento de Legislação de Pessoal para juntos adulterarem os documentos públicos”, afirma o MP.

De acordo com o MP, Botto Maia participou do planejamento de fuga de Fabrício Queiroz e da família dele em dezembro de 2019. Os promotores encontraram mensagens sobre o assunto nos celulares de Queiroz e no de sua esposa Márcia Aguiar. Segundo os promotores, o casal teria a ajuda de Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio) e então líder de um grupo de milicianos. Capitão Adriano foi morto por policiais na Bahia em fevereiro de 2020.

A trama incluiu Raimunda Magalhães Veras, mãe do Capitão Adriano. Raimunda e a ex-mulher do miliciano Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega já foram nomeadas no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo. Ele estava em um imóvel que funcionava como escritório de advocacia de Frederick Wassef, ligado à família Bolsonaro. Na denúncia, os promotores dizem ter indícios de que Botto Maia se reuniu com Wassef e Queiroz no esconderijo em Atibaia. Botto Maia sempre negou as acusações.

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