O único senador que votou contra PEC que é ‘pauta-bomba’ para o governo Lula
Texto estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias
Por Redação 14 jul 2026, 20h04 | Atualizado em 14 jul 2026, 21h16
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O projeto, considerado uma “pauta-bomba” pelo governo Lula, tem impacto estimado pela equipe econômica de 27 bilhões de reais em dez anos.
O projeto foi aprovado nos dois turnos por 73 votos a 1, com uma abstenção, que foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Os senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Avante-ES), Rogério Marinho (PL-RN) e Teresa Leitão (PT-PE).
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC 14/2021 estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias.
A PEC fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
(Com Agência Senado e Agência Brasil)
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA