Política

O último apelo de Bolsonaro e demais condenados por tentativa de golpe

Na iminência da prisão, eles se preparam para recorrer aos tribunais internacionais

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 14 nov 2025, 16h46 - Publicado em 14 nov 2025, 06h00

ARGUMENTOS - O ex-presidente: Justiça parcial, detenções abusivas e delação premiada obtida com base em ameaças (Gustavo Moreno/STF)

A estratégia não é nova, na maioria dos casos ela é utilizada apenas para criar ou consolidar uma narrativa e não costuma produzir resultado prático. Em 2016, o então ex-presidente Lula contratou um renomado jurista para levar ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a denúncia de que ele estaria sendo alvo de ações ilegais por parte do Judiciário brasileiro, particularmente em relação ao então juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato. Investigado por corrupção, reclamava do vazamento de dados do inquérito, de prisões arbitrárias que teriam como objetivo forçar delações premiadas e do fato de ter sido conduzido coercitivamente a prestar um depoimento à Polícia Federal. A apelação foi recebida para análise pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), mas de nada adiantou. Um ano depois, Lula foi condenado a nove anos de prisão, preso em 2018 e teve a sentença confirmada por diferentes instâncias da Justiça. “A Justiça do Brasil é totalmente parcial”, disse à época Geoffrey Robertson, o advogado contratado, destacando que o ex-mandatário era vítima de perseguição.

NARRATIVA - Corte Interamericana de Direitos Humanos: altos custos e chances reduzidas de algum resultado prático (Jose Pablo De Leon/Universidad Rafael Landívar/.)

Os mesmos argumentos usados pelo petista uma década atrás serão apresentados às cortes internacionais de Justiça agora pela defesa de Jair Bolsonaro e dos demais condenados pelo STF por tentativa de golpe. Sentenciados a penas que chegam a 27 anos de prisão, os réus alegam que o processo foi conduzido com parcialidade, que houve prisões abusivas e ameaças para forçar delações e que o capitão e seus antigos auxiliares foram vítimas de perseguição política. “Ser julgado por um juízo incompetente significa que se está sendo julgado por um juízo de exceção”, diz Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente, que já anunciou a intenção de recorrer às cortes internacionais. “A lei prevê que as pessoas têm o direito do duplo grau de jurisdição, ou seja, recorrer a um órgão diferente depois da condenação”, explica o advogado Rodrigo Faucz. “É uma tese discutida desde o mensalão”, completa. A estratégia é cara, demorada e nem sempre produz os efeitos desejados.

Advogados dos réus contabilizam que, de início, seriam necessários pelo menos 5 milhões de reais apenas para custear pareceres pelos próximos cinco anos, tempo médio em que tanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto a Comissão da ONU gastam para analisar um caso. Um parecer para uma tese jurídica simples não sai por menos de 300 000 reais. As mais complexas chegam a 2 milhões de reais, segundo cálculos de especialistas. O ex-presidente e os militares condenados já fizeram as contas sobre os custos e as chances de sucesso em demonstrar que tiveram seus direitos vilipendiados — e agora correm contra o tempo. No último dia 7, a Primeira Turma negou um dos últimos recursos da defesa e manteve a sentença de condenação inalterada. Um segundo recurso ainda é possível, mas os advogados avaliam que ele poderia ser considerado meramente protelatório, o que pode abreviar o período de liberdade de alguns réus. A última investida junto ao STF será tentar levar o caso ao plenário da Corte, onde, acreditam, haveria alguma possibilidade de absolvição. As chances de sucesso, porém, beiram a zero. Depois disso, restará o apelo internacional.

PERSEGUIÇÃO - Zanin e Robertson: estratégia foi usada por Lula em 2016 (Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

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Em 2016, a estratégia de recorrer às cortes internacionais foi coordenada pelo advogado Cristiano Zanin, indicado depois por Lula para o Supremo Tribunal e hoje membro do colegiado que julgou e condenou Jair Bolsonaro. O Comitê da ONU concluiu em 2022 que a Lava-Jato violou os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade do ex-presidente. Quando a decisão foi anunciada, o STF já havia anulado a maioria dos processos da Operação Lava-Jato, o petista já estava solto e preparava seu retorno à Presidência da República. O veredicto, porém, serviu para reduzir a uma conspirata judicial o envolvimento do presidente no maior escândalo de corrupção de todos os tempos, foi muito útil na campanha eleitoral e continua sendo útil para amainar os primeiros rascunhos da história. É essa a aposta de Bolsonaro e de outros condenados.

Publicado em VEJA de 14 de novembro de 2025, edição nº 2970