O superministro encolheu
Lei Anticrime empacada, Coaf devolvido ao Ministério da Economia. Boicota-se praticamente tudo que é do interesse de Sergio Moro
Sergio Moro ainda é, de longe, o ministro mais conhecido e admirado do governo Bolsonaro. Mas nem ele tem escapado de engolfadas. Responsável pelos processos mais importantes e bem-sucedidos da Lava-Jato, no governo ele vem acumulando uma série de derrotas. A Lei Anticrime empacou no Congresso. Os deputados, ao menos por enquanto, não se mostram muito interessados em aprovar um projeto que prevê penas mais duras para corruptos e punições mais rigorosas para políticos que utilizarem caixa dois. Além disso, há uma certeza entre os parlamentares de que o sucesso do ex-juiz como ministro pode levá-lo a alçar voos mais altos, como uma eventual candidatura à Presidência da República. Ninguém, é obvio, quer regar uma semente com esse potencial de fazer sombra. Por isso, boicota-se praticamente tudo o que é de interesse do ministro.
A mais recente derrota ocorreu quando a comissão que avalia a reforma administrativa do governo aprovou uma emenda que devolve o Coaf, órgão que analisa movimentações financeiras suspeitas, ao Ministério da Economia. Com Moro, o Coaf foi formatado para ter uma atuação mais efetiva no combate à corrupção. Foi criado, por exemplo, um departamento que ficará encarregado de verificar grandes transações consideradas atípicas, inclusive as realizadas por políticos e seus familiares. Alguns congressistas se dizem preocupados com o que consideram uma concentração muito grande de poder nas mãos do ministro Sergio Moro. Argumentam que o acesso indiscriminado a esses dados bancários pode resultar em vazamentos para constranger e chantagear adversários do governo ou mesmo ser usado como instrumento de perseguição política. Parece medo de quem tem o que esconder.
O Coaf possui mais de 17 milhões de informações financeiras. Somente no ano passado, 370 000 pessoas e empresas tiveram as contas vasculhadas pelo órgão. Por lei, bancos, seguradoras, corretoras, cartórios e até negociantes de obras de arte são obrigados a comunicar ao órgão qualquer movimentação atípica. Na Operação Lava-Jato, veio do banco de dados do Coaf a informação de que o ex-presidente Lula havia acumulado uma fortuna de 27 milhões de reais depois de deixar o Planalto. Mais recentemente, também foi o Coaf que assinalou que havia alguma coisa errada nas contas de Fabrício Queiroz, assessor do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República. Moro, no entanto, pode perder o controle desse importante banco de dados — inclusive com o voto de deputados simpáticos ao governo. O ministro estaria sendo fritado?
No domingo 12, o presidente veio a público tentar mostrar que não. Para deixar claro o prestígio do ministro, Bolsonaro cometeu uma inconfidência. Disse que Sergio Moro será a sua primeira indicação ao Supremo Tribunal Federal. “Fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘A primeira vaga que tiver lá está à sua disposição’ ”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Bandeirantes. O que era para ser uma demonstração de consideração serviu de combustível para uma nova polêmica. Moro teria emprestado seu prestígio ao governo em troca da indicação ao STF? O ministro garantiu que nunca houve esse acordo. Pegaria muito mal para ambos se isso fosse verdade.