O que indica a primeira condenação de parlamentar por desvio de emendas
Caso é interpretado como prenúncio do que pode acontecer com outros congressistas investigados pela mesma razão
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22 mar 2026, 08h00 | Atualizado em 22 mar 2026, 10h30
O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) está em seu segundo mandato. Antes disso, foi escolhido por duas vezes consecutivas prefeito da cidade no interior do Maranhão que lhe emprestou o sobrenome. Conhece, portanto, as dificuldades enfrentadas pelos municípios pobres que dependem das verbas de Brasília e os atalhos que precisam ser percorridos para driblar os obstáculos que surgem por causa dessa situação. Usando um método simples, ele fazia a engrenagem funcionar. O parlamentar destinava recursos a prefeituras de seu estado através de emendas ao Orçamento da União. Para garantir que o dinheiro chegasse ao destino, cobrava propina. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Maranhãozinho comandava uma organização criminosa que colocou no bolso dinheiro desviado de programas de saúde no estado mais miserável da federação. A Polícia Federal encontrou mensagens e documentos comprometedores no escritório do parlamentar, flagrado por uma câmera escondida manuseando maços de dinheiro.
Na terça-feira 17, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maranhãozinho a seis anos e cinco meses de prisão por corrupção. Além dele, também foram punidos com penas de detenção o deputado Pastor Gil (cinco anos e seis meses) e o ex-deputado Bosco Costa (cinco anos). O trio, agora inelegível, cumprirá as sentenças em regime semiaberto, ou seja, em tese, ainda podem trabalhar no Congresso durante o dia e à noite voltar para a cadeia. Embora tenha como réus personagens irrelevantes do mundo político que desviaram pouco mais de 1,5 milhão de reais, quantia ridícula para os padrões nacionais de roubalheira, o julgamento gerou uma senha. “Não se cuida de dizer que um parlamentar não pode reivindicar ou indicar ou sugerir ou propor ou solicitar que tal ou qual ministério destine recursos para sua cidade, para seu estado, para sua região. O que está em questão é que, lamentavelmente, talvez pelo montante, se criaram autênticos atacadistas de emendas que são compradas e vendidas”, disse em seu voto o ministro Flávio Dino, relator de vários processos que tratam do mesmo problema.
Há em andamento no STF 92 inquéritos investigando o mau uso de recursos públicos. São casos com a mesma origem (emendas enviadas por deputados e senadores às suas bases eleitorais), o mesmo objeto (desvio de parte considerável das verbas) e os mesmos alvos (deputados e senadores). Segundo furo de reportagem da coluna Radar, de VEJA, a Polícia Federal descobriu, por exemplo, que o deputado Júnior Mano (PSB-CE) liderou um esquema muito mais sofisticado. O parlamentar também cobrava propina pela indicação das verbas do Orçamento. A diferença é que ele investia parte do dinheiro desviado em campanhas eleitorais para ampliar o poderio de seu grupo político. Segundo a PF, Mano, pré-candidato de seu partido ao Senado, financiou mais de cinquenta prefeitos nas últimas eleições. Com um aliado no comando do município, ficava mais fácil operar a bandalheira que movimentou 800 milhões de reais. Na mais emblemática das investigações, batizada de Operação Overclean, a PF apura a atuação de uma quadrilha envolvida em desvios que podem chegar a 1,4 bilhão de reais. “A punição precisa acontecer e a função pedagógica da pena assume aqui um indispensável papel”, alertou o ministro Cristiano Zanin em seu voto.
Maranhãozinho é uma daquelas figuras de quem quase não se ouve falar, tem uma atuação apagada no Congresso e registra uma ascensão patrimonial meteórica ao entrar na política. Ele foi eleito prefeito pela primeira vez em 2004. Na época, informou à Justiça Eleitoral que não possuía nenhum bem em seu nome. Na última eleição, em 2022, o status econômico do parlamentar mudou consideravelmente. Em menos de duas décadas, ele acumulou uma fortuna declarada superior a 25 milhões de reais.
Mais do que um caso isolado, as penas e o banimento temporário da arena eleitoral aplicados aos parlamentares pelo STF foram interpretados como prenúncio do que pode estar reservado a quase uma centena de deputados e senadores que, entre outras coisas, direcionaram verbas para empresas de parentes e desviaram recursos em benefício próprio. Antes do julgamento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legitimidade dos repasses a estados e municípios e disse que “o Legislativo não pode ser criminalizado pela má execução dessas emendas”. É verdade, mas não é disso que se trata. Suspeitas de má gestão do dinheiro público fazem parte do noticiário político-policial desde os primeiros anos da redemocratização. Ao punir os primeiros parlamentares envolvidos em desvios de verbas de emendas ao Orçamento, o Supremo, além de zelar pelo bom uso do dinheiro público, realmente deu um recado explícito. Afinal, deputados e senadores terão 61 bilhões de reais para enviar a seus redutos em 2026. Em ano eleitoral, todo cuidado é pouco.
Publicado em VEJA de 20 de março de 2026, edição nº 2987
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