O que esperar da estreia de André Mendonça no Supremo

Indicado por Jair Bolsonaro, ministro deve participar de julgamentos sobre vacinas e, durante dois anos, receberá mais processos do que os colegas da Corte

Por Rafael Moraes Moura Atualizado em 29 jan 2022, 12h44 - Publicado em 29 jan 2022, 08h47

UNGIDO - Mendonça: meses de constrangimento até ser aprovado pelo Senado - — O ministro do STF André Mendonça em sua posse, em dezembro de 2021 (Isac Nóbrega/PR)

Depois de uma longa e tortuosa via-crúcis de 141 dias para ver seu nome sabatinado e aprovado pelo Senado, o ministro André Luiz Mendonça estreia oficialmente nas sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. Aos 49 anos de idade, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça inicia sua trajetória no Supremo devendo participar neste mês de dois julgamentos sobre a pandemia que devem, mais uma vez, impor duras derrotas para o governo do presidente Jair Bolsonaro, do qual Mendonça fez parte até agosto do ano passado. No próximo dia 9, o plenário da Corte deve se debruçar sobre a exigência do passaporte vacinal para os viajantes que chegam ao Brasil.

Esse julgamento começou no plenário virtual da Corte (uma plataforma digital que permite a realização de julgamentos longe dos olhos da opinião pública) em dezembro e já contava com 8 votos a favor da exigência até o ministro Kassio Nunes Marques suspender a discussão e apresentar um pedido de destaque, o que trouxe automaticamente o caso para o plenário físico, nas sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Para Kassio, primeiro ministro indicado por Bolsonaro ao STF, o tema é relevante e traz nuances, o que justifica um debate mais aprofundado – na prática, o pedido de destaque impediu que a discussão fosse concluída em 2021 e arrastou Mendonça para o julgamento.

Também está na pauta da Corte, para o mesmo dia, o julgamento de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso (um dos alvos preferenciais de ataques de Bolsonaro) que suspendeu uma portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a demissão de quem se recusar a vacinar contra a Covid-19. A tendência da Corte é a de manter a decisão de Barroso, frustrando mais uma vez a postura negacionista do presidente da República. Interlocutores de Mendonça sabem que, independentemente da posição que vier a ser defendida em seu voto, o ministro estará sujeito a críticas.

Mesmo sendo chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça de Bolsonaro, André Mendonça pode participar dos julgamentos que discutem temas da pandemia. Isso porque em 2019 o plenário da Corte analisou uma “questão de ordem” decidindo que não há impedimento nem suspeição legal de ministros no julgamento de “ações de controle concentrado” de normas, como é o caso das vacinas agora. A análise da questão permitiu que Dias Toffoli e Gilmar Mendes – ex-chefes da AGU nos governos Lula e FHC, respectivamente – participassem naquela ocasião de um julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Dizia o ministro Moreira Alves ser inconcebível um dos onze do Supremo ser tido como suspeito ou impedido. Concordo com ele, ante a envergadura da cadeira. Supremo são as onze cadeiras ocupadas. Já disse serem inconfundíveis o auxiliar do presidente e o ocupante da cadeira. A envergadura desta não permite suscetibilidades aguçadas”, disse a VEJA o ex-ministro Marco Aurélio Mello, cuja aposentadoria em julho do ano passado abriu a vaga preenchida por Mendonça. O ministro pretende ter um perfil discreto, fazendo votos concisos quando for para concordar com os colegas, e se espelha na figura de Ricardo Lewandowski, que o acompanhou em um culto após ser empossado no STF.

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A chegada de Mendonça ao STF incrementa o número de ex-chefes da AGU que compõem o tribunal. Com um gabinete formado por cinco ex-servidores da AGU, é de se esperar que em matérias de natureza econômica o ministro fique mais sensível aos apelos da União e aos impactos financeiros de decisões que podem onerar ainda mais os cofres públicos. Na pauta de costumes, o magistrado deve adotar um perfil conservador. Caberá a Mendonça dar, por exemplo, o voto de desempate se mulheres transexuais podem escolher cumprir a pena em presídios femininos. O julgamento, iniciado em setembro do ano passado, está empatado em 5 a 5. Em matérias penais, o ministro se apresenta como “garantista” e trouxe para o gabinete um exemplar de “Derecho y razón: teoría del garantismo penal”, livro clássico de Luigi Ferrajoli.

Na época em que chefiou a AGU, Mendonça despachava diariamente com Jair Bolsonaro – agora, os contatos ficaram mais escassos e pontuais. O ministro telefonou para Bolsonaro para prestar condolências pela morte de Olinda Bolsonaro, mãe do mandatário. Os 141 dias de espera de André Mendonça fizeram com que o Supremo funcionasse por quatro meses e meio com um ministro a menos, o que na prática levou os demais integrantes da Corte a receber mais processos. Agora, o gabinete do ministro chamado de “terrivelmente evangélico” por Bolsonaro, mas que está mais para “terrivelmente moderado”, vai passar por um processo de compensação, o que fará com que receba mais casos que os colegas. O efeito da compensação deve ser diluído ao longo dos próximos dois anos. É pouco tempo, considerando que André Mendonça poderá ficar no Supremo até 2047.