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O que diz o rascunho da emenda para ampliar número de ministros do STF

PEC abriria caminho para mais quatro vagas no Supremo, criação de três turmas de julgamento e indicações alternadas entre Executivo e Congresso

Por Laryssa Borges Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
16 out 2022, 09h37

Às vésperas do fim do primeiro semestre, durante uma visita de cortesia a senadores, um importante ministro de um tribunal superior de Brasília foi informado do teor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, se tudo desse certo, seria levada à votação no início da próxima legislatura, quando parlamentares vitoriosos na eleição de outubro teriam capital político suficiente para enfrentar um tema capaz de deflagrar uma guerra contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda previa a criação de quatro novos assentos na Suprema Corte, ampliando o colegiado dos atuais 11 para 15 integrantes. A VEJA, o presidente Jair Bolsonaro, cujos aliados estavam entre os articuladores do texto, disse que tomou conhecimento de uma versão que previa ainda mais cadeiras na Suprema Corte: 16.

Pela proposta original, a escolha de futuros ministros não seria uma atribuição exclusiva do presidente da República, como atualmente está prevista em lei, e sim uma alternância de indicações entre o chefe do Executivo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Pela equação, duas vagas seriam preenchidas por escolha do Palácio do Planalto e duas por nomeação de deputados e por senadores. O estratagema, interpretado por ministros do Supremo como um mecanismo para minar resistências, acarretaria, segundo a PEC, a criação de três turmas de julgamento no tribunal. 

As atuais duas turmas do STF foram idealizadas como alternativa para desafogar a enxurrada de processos que desaguavam no Plenário. No auge da Operação Lava-Jato, por exemplo, a Segunda Turma era considerada uma “câmara de gás” para os políticos cujos processos eram lá julgados. A Primeira Turma, que cuidava de ações diferentes das relacionadas ao petrolão, por sua vez, era tida como menos punitivista aos réus – fossem eles políticos ou não.

Quando o teor da PEC chegou ao ouvido de ministros do Supremo, um deles relatou a VEJA ter cobrado explicações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista-AL), que negou ter apadrinhado a proposta. Outra autoridade, sob a condição de anonimato, disse ter ouvido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), detalhes da emenda e a sugestão de que, independentemente da ampliação no número de cadeiras, o Congresso também avaliasse mecanismos para transformar o STF de fato em Corte constitucional, retirando dela diversos tipos de recursos. “Eu não fiz, não vi e não esbocei nenhum projeto”, disse Lira a VEJA.

Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que “todas as propostas apresentadas no Congresso devem ser respeitadas. Mas me estranha muito neste momento estar se discutindo um tema desta natureza, a ampliação da estrutura do poder Judiciário, em especial do Supremo. Me parece que isso é inclusive incoerente com a lógica dos que defendem uma redução da competência do Supremo (…), que o Supremo se torne uma Corte constitucional”. 

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