O que a PGR disse a Moraes sobre a foto de Daniel Silveira com senador
Ex-deputado federal ainda está cumprindo pena e proibido de ter redes sociais, mas apareceu em vídeo ao lado de Carlos Portinho, candidato do PL ao Senado
Por
SEGUIR
SEGUINDO
7 ago 2026, 11h10
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira, 7, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ex-deputado federal Daniel Silveira permaneça cumprindo pena em regime aberto, mas com novas “balizas” para garantir que ele não acesse as redes sociais — uma das proibições que consta na sua condenação.
No último dia 28, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Daniel Silveira, deu 48 horas para que ele explicasse um vídeo no qual ele aparece ao lado do senador e candidato à reeleição Carlos Portinho (PL-RJ). O ex-deputado federal dá apoio à candidatura do senador (na parte de cima do vídeo está escrito que Portinho é candidato) e diz “parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”. A publicação foi apagada das redes de Portinho.
“Como se trata de episódio isolado, ocorrido após um ano do regular cumprimento de todas as demais obrigações fixadas, a melhor solução talvez seja a de prestigiar o princípio de função ressocializadora da execução penal. Sem
prejuízo da advertência de que quaisquer outros comportamentos que dissimuladamente tentem desviar-se das obrigações impostas ao apenado já não serão vistos com igual ressalva”, diz trecho da manifestação da PGR.
O documento é assinado por Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República e número dois de Paulo Gonet. “O Ministério Público Federal manifesta-se pela manutenção do regime de cumprimento de pena, com a sugestão de que sejam explicitadas as balizas necessárias à preservação da finalidade das condicionantes
impostas no ato de concessão da progressão, sobretudo aquelas relativas ao uso de redes sociais”, afirma outro ponto. O parecer não especifica quais tipos de advertências ou balizas deveriam ser fixadas.
Agora, o caso segue para Alexandre de Moraes, que vai decidir o destino de Daniel Silveira. O parecer da PGR é opinativo, ou seja, o ministro não precisa concordar com ele e é livre para decidir como achar melhor.
Em abril de 2022, Silveira foi condenado a uma pena de 8 anos e 9 meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele começou a cumprir a condenação em regime fechado e mais de uma vez conseguiu a progressão de regime para o semiaberto e não cumpriu as condições estabelecidas, provocando a regressão da forma de cumprir pena.
Em setembro de 2025, ele obteve o benefício de progredir do semiaberto para o regime aberto. Como condição, Moraes, relator de seu caso, estabeleceu o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes. Se o ministro entender que houve descumprimento, pode mandar Silveira de volta para o semiaberto ou mesmo para o regime fechado.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA