O plano de Moro para o STF: mandato fixo e prazo em julgamentos

Antes mesmo de entrar na política, o plano de Sergio Moro era um dia conseguir ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — se não pelas mãos de Jair Bolsonaro, de quem se aproximou dias antes do segundo turno de 2018, pelo menos a médio prazo como consequência do trabalho desenvolvido à frente dos processos da Lava-Jato. Escanteado pela classe política por ter colocado atrás das grades figurões do PT, MDB e Progressistas e, mais recentemente, por lavajatistas após ter se reaproximado do presidente da República, Moro traça agora outro cenário para o tribunal: quer atuar, como senador eleito, para tentar aprovar uma emenda constitucional que garanta mandatos fixos para os integrantes da Suprema Corte.

A ideia do ex-juiz, endossada por outros bolsonaristas vitoriosos nas urnas, como o vice-presidente Hamilton Mourão, é que futuros ministros do STF passem a ter mandatos fixos de 12 anos, sem a possibilidade de recondução. Hoje os magistrados podem ficar na cadeira de juízes até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Na remotíssima possibilidade de a proposta ser aprovada a toque de caixa pelo Congresso, a mudança valeria para as duas novas vagas que serão abertas, em 2023, com as aposentadorias compulsórias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

“Acho positiva a ideia de um mandato de doze anos para novos ministros, sem ampliação de cadeiras na Corte e sem recondução. Doze anos são um tempo suficiente para realizar um bom trabalho, gerando uma certa estabilidade na jurisprudência”, disse Moro às Páginas Amarelas, de VEJA. Diante da revelação de que aliados do presidente Bolsonaro trabalhavam em uma emenda à Constituição para ampliar o número de cadeiras no Supremo, no entanto, qualquer proposta legislativa que alveje o tribunal, como a fixação prévia do tempo de permanência dos juízes, é tratada por integrantes do tribunal como mais um capítulo do cabo de guerra entre aliados do ex-capitão e o Judiciário.

Bolsonaro nunca escondeu suas críticas ao Supremo. Propenso a todo tipo de teoria conspiratória, o presidente atribui aos magistrados atuação deliberada para impedi-lo de governar, barrando a nomeação de aliados e a edição de decretos na pandemia, e, mais recentemente, tolhendo a campanha à reeleição com ordens judiciais de retirada do ar de conteúdos contra o adversário Lula.

Sergio Moro não vai tão longe, mas afirmou a VEJA que também quer usar o recém-conquistado cargo parlamentar para tentar coloca de pé uma lei que determine que deliberações individuais de ministros sejam necessariamente submetidas a Plenário em curto prazo. A obrigatoriedade de que os demais dez integrantes da Corte analisem de pronto uma decisão monocrática funcionaria, segundo ele – e sem citar nenhum exemplo – como uma trava para o que considera “interferência de um poder em relação a outro”.