O decreto de Couto que abre a ‘caixa preta’ dos gastos do governo do Rio
Política de transparência disponibiliza para a população dados como despesas com passagens aéreas e contratos
O governador do Rio, Ricardo Couto, assina uma decreto publicado nesta quarta-feira, 2, que institui e regulamenta a política de transparência ativa de dados gerenciais do estado. Na prática, a medida abre a “caixa preta” dos gastos do Palácio Guanabara, tornando acessíveis a toda a população informações antes somente disponíveis em sistemas internos da administração. Entre elas, estão o consumo de combustível por veículo, quantidade de carros oficiais por órgão e evolução de despesas com passagens aéreas e fornecedores contratados. Os gráficos podem ser consultados pelo portal Gestão em Números, já em funcionamento.
“Nada a esconder”
Em relação ao programa, implementado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Couto afirmou: “não temos nada a esconder”. Desde que assumiu o governo, em março, com a renúncia de Cláudio Castro (PL), o desembargou adotou a transparência como sua prinicipal bandeira. “Estamos trazendo um mecanismo não apenas de exercer cidadania, mas de controle e até mesmo de economicidade para o próprio poder público. A sociedade tem o direito de saber e controlar os gastos públicos”, diz ele, acrescentando que seu governo quer mostrar o que realizou, estando aberto também a críticas.
Em entrevista a VEJA, em junho, Couto revelou que encontrou “muita coisa estranha no governo”, como contratos com indícios de superfaturamento.
Dados consolidados
Para acessar as informações na plataforma, não são necessários registros ou solicitações. Secretário da Seplag, Rafael Abreu diz que o programa reúne pela primeira vez, de forma “clara e consolidada”, informações antes dispersas em sistemas do estado.
De acordo com o governo, são premissas do Gestão em Números a atualização periódica das informações; inteligibilidade para o cidadão, trazendo maior facilidade de entendimento; qualidade e integridade dos dados; proteção de dados pessoais; e visão integrada da gestão logística estadual, que contempla atividades como procedimentos licitatórios, gestão contratual, manutenção, gestão de combustíveis e locação de veículos.







