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O custo político de uma medida correta

Dilma resistiu à pressão das centrais sindicais e do seu próprio partido ao vetar o artigo que flexibiliza o fator previdenciário. Com olhos no futuro, a medida protege a Previdência de um colapso – mas tem um ônus político

A presidente Dilma Rousseff tomou uma medida correta nesta quarta-feira: vetou o artigo da Medida Provisória 664 que aumentava despesas com aposentadorias precoces e tornar ainda mais insustentável o sistema de Previdência Social do país. Se aos olhos de qualquer analista econômico a decisão parecia óbvia, engana-se quem pensa que tenha sido uma saída fácil para Dilma no campo político. A petista resistiu à pressão egoísta das centrais sindicais e contrariou seu próprio partido, de quem o divórcio parece a cada dia mais evidente.

O veto de Dilma parte de um dado objetivo: o governo sabe o preço da medida populista aprovada pela Câmara dos Deputados. O peso adicional sobre os deficitários cofres da Previdência seria de 135 bilhões de reais até 2030 e de 2,3 trilhões de reais até 2060. Isso num cenário no qual a Previdência segue a trilha do desequilíbrio crescente. A população envelhece, a expectativa de vida cresce e a taxa de natalidade caiu de forma abrupta nas últimas décadas. Isso significa que nas próximas décadas haverá cada vez mais gente recebendo sem trabalhar e menos gente economicamente ativa para pagar a conta. “A regra 85/95 agrava a situação e traz um risco muito grande à sustentabilidade da Previdência”, diz o ministro da Previdência, Carlos Gabas, em referência à proposta dos deputados.

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Os custos políticos imediatos da decisão de Dilma são previsíveis: a primeira consequência é o aumento do desgaste da presidente com a base do Partido dos Trabalhadores. O fim do fator previdenciário é um retrato da miopia da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preocupada apenas com ganhos para categorias, e do próprio partido, interessado no bônus eleitoreiro da medida a curto prazo.

No Congresso, não é difícil encontrar petistas insatisfeitos. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, desafia o governo: “Tomara que a presidente não vete, mas, se vetar, que bom: já podemos anunciar ao país que dia 14 de julho é a data marcada para a derrubada do veto. Eu tenho certeza de que nenhum senador ou deputado vai se acovardar por pressão do Executivo”, disse ele nesta terça-feira.

Embora um tema não tenha relação com o outro, é ainda mais difícil convencer o eleitor da importância da contenção dos gastos com aposentadoria quando o governo tem como prática maquiar as contas públicas, descumprir metas do superávit e fechar os olhos para desvios bilionários em estatais. Também é difícil explicar ao seu eleitor que o partido sempre esteve errado ao defender o fim do fator previdenciário.

As dificuldades do governo com o tema apenas reforçam a tese de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi quem teve a melhor oportunidade de reformar a Previdência: ele possuía altos índices de aprovação, uma base ampla no Congresso e, justamente por ter feito carreira no sindicalismo, mais facilidade para tratar de temas como esse. Mas o petista optou por evitar o assunto.

Do outro lado do embate político, o PSDB também deu uma guinada. O fator previdenciário foi implementado no governo Fernando Henrique Cardoso e teve amplo apoio dos tucanos à época. O argumento era razoável: o novo cálculo compelia os trabalhadores a estenderem sua carreia profissional, acompanhando a tendência de aumento da longevidade média do brasileiro. ​Mas, agora que são oposição, os parlamentares tucanos têm um discurso convenientemente diferente, mirando o desgaste do governo Dilma. “O fator previdenciário cumpriu seu ciclo “, afirma o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio. É compreensível que os tucanos queiram ver o governo e o PT arcando com o custo de uma medida que os indispõe com sua base. Mas o debate sobre a presidência não pode ser feito com vistas apenas à próxima eleição. A Previdência precisa ser reformada – e de maneira profunda.