O arquivo implacável do Congresso Nacional
Atoladas pelo excesso de projetos, comissões emperram e maioria das propostas é engavetada no fim de cada legislatura. Em dezembro foram 10.000
Leonardo Barreto, cientista político: “O Congresso sofre problemas graves de eficiência. Será que os parlamentares não estão sendo pouco criteriosos e gerando um volume excessivo de projetos?”
A cada quatro anos, os eleitores brasileiros são bombardeados por milhares de propostas de candidatos a deputado federal ou a senador. Em campanha, eles prometem de tudo, desde leis para melhorar a vida da população até homenagens ao pioneiro, ao policial e ao pipoqueiro da cidade. O problema é que, depois de eleitos, todas as promessas são transformadas em milhares de projetos de lei. Só nos últimos quatro anos, 11.564 propostas foram apresentadas no Congresso Nacional. Dessas, 10.574 acabaram arquivadas no fim de dezembro do ano passado, às vésperas do encerramento da legislatura. Em outras palavras, centenas de projetos serviram apenas para superlotar comissões, emperrar a tramitação e atravancar votações.
O custo para o país dessa produção de lixo é salgado. Somadas, apenas as estruturas dos 594 gabinetes na Câmara e no Senado devem consumir, em 2011, 958 milhões de reais – na conta estão incluídos salários e benefícios dos parlamentares, despesas com funcionários e gastos com material. Alguma coisa vai mal quando tanto dinheiro não resulta em benefícios relevantes. “O Congresso sofre problemas graves de eficiência”, afirma o cientista político Leonardo Barreto, professor da Universidade de Brasília. “Qualquer dinheiro gasto será considerado alto se não gerar resultados para a sociedade.” Barreto ainda levanta outra questão relevante para um país que já conta com cerca de 180.000 leis federais em vigor: “Será que os parlamentares não estão sendo pouco criteriosos e gerando um volume excessivo de projetos?”
Produtividade – Como em geral só aparecem no Congresso de terça a quinta-feira, e ainda assim em meio período, os deputados e senadores acabam depositando na apresentação de projetos a esperança de transmitir aos eleitores uma imagem de produtividade. Como num grande teatro, eles apresentam seus projetos mesmo sabendo que as chances de que tramitem são pequenas. No futuro, prestarão contas aos eleitores com uma farta lista de propostas apresentadas. E ainda culparão a burocracia do Legislativo pela não tramitação dos projetos.
“Há muita ênfase na apresentação de leis, quando deveria prevalecer a qualidade”, admite o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ). “Nosso papel não é só legislar, precisamos de um ponto de equilíbrio: nem tantas leis que banalizem a atividade legislativa nem tão poucas que não justifiquem nossa função.”
A insatisfação com a fábrica de projetos de lei desagrada tanto a base governista quanto a oposição. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também se incomoda com o inchaço de propostas e o ritmo lento de tramitação. “Desse jeito, o Congresso não consegue acompanhar a necessidade de desenvolvimento do Brasil”, considera. “Acaba havendo um dispêndio intelectual”, afirma o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “O Brasil se acostumou com muitas leis e isso, infelizmente, não parece que vá mudar.”
De acordo com um levantamento da Câmara dos Deputados, 97% dos projetos transformados em lei no Brasil demoraram até oito anos para cumprir todo o roteiro de tramitação até a sanção presidencial. Os outros 3% se arrastaram por ainda mais tempo. De posse dos dados, os parlamentares sabem que a maioria de suas propostas jamais chegará a lei. Por uma razão simples: os regimentos internos da Câmara e do Senado determinam o arquivamento automático dos projetos que, ao final de cada legislatura, não tenham chegado ao plenário, ou cujos autores não foram reeleitos. Significa dizer que, não importa quando foi apresentada, toda proposta, relevante ou não para o país, terá esse destino se não tramitar com rapidez.
Desesperança – Sugestões para mudar esse quadro até existem. O senador Humberto Costa, por exemplo, propõe “maior consciência dos parlamentares na apresentação de ações em temas essenciais, um processo de tramitação mais rápido e a reforma dos regimentos da Câmara e do Senado”. O cientista político Leonardo Barreto vai mais fundo: “É preciso criar vias mais transparentes, diminuir o número de atores que podem vetar o trâmite dos projetos e aumentar os critérios para a apresentação de propostas, como ser obrigatório um estudo de impacto de cada projeto”.
Curiosamente, no entanto, para que mudanças como essas sejam colocadas em prática também é necessária a apresentação de projetos de lei. E esses acabarão emperrando junto com todos os outros. Um exemplo? No arquivamento de dezembro passado, o projeto de resolução 237/2010, criado pela Mesa Diretora da Câmara para alterar a regra de arquivamento de propostas, também foi parar na gaveta.
Entenda os critérios para o arquivamento de projetos
Conheça os “projetos-zumbi” que assombram a Câmara dos Deputados há três décadas
(Colaborou Luciana Marques)
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