Nunes Marques quer ‘selo de qualidade’ para institutos de pesquisa que acertarem mais resultados eleitorais
Proposta do 'Selo de Acurácia Eleitoral' foi apresentada nesta terça, 14, em reunião com os institutos de pesquisa na sede do TSE
O ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques se reuniu nesta terça-feira, 14, com representantes dos institutos de pesquisa e propôs a criação de um “selo de qualidade” para as empresas que conseguirem apresentar em seus levantamentos números mais próximos dos resultados das eleições. O selo, que se chamaria “Acurácia Eleitoral”, seria entregue a cada quatro anos, após o segundo turno das eleições presidenciais.
A proposta foi apresentada por meio de uma minuta, à qual VEJA teve acesso. O documento de três páginas propõe como seriam as regras para que um instituto de pesquisa receba a premiação, que tem, segundo o texto, uma carga mais simbólica. “A concessão do selo possui caráter exclusivamente honorífico e não implica certificação oficial da qualidade metodológica dos institutos de pesquisa nem gera qualquer direito ou vantagem perante a Administração Pública”, diz trecho da minuta.
Na prática, isso significa que o Selo não significa uma chancela da Justiça Eleitoral à metodologia das pesquisas e tampouco blinda os institutos de questionamentos judiciais. O texto também estabelece as hipóteses nas quais um instituto não pode receber o selo: se tiver alguma condenação por divugar pesquisa fraudulenta e se tiver sido condenado por irregularidades em algum levantamento. Nos dois casos, as condenações precisam estar transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos.
A minuta é uma espécie de pontapé inicial de aproximação do TSE com os institutos de pesquisa e, por enquanto, é um documento transitório, que ainda deverá ser discutido. Depois da decisão de Nunes Marques que suspendeu a pesquisa da AtlasIntel que continha o áudio de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Daniel Vorcaro, ficou um mal-estar que essa aproximação pode diluir.
Algumas entidades que estiveram na reunião desta manhã manifestaram discordância com a proposta da minuta. O principal argumento é de que a pesquisa é uma “fotografia” do momento, mas não uma previsão exata do que vai acontecer nas urnas, resultado que é passível de mudanças e fatores imprevisíveis. Por isso, segundo algumas entidades, a identidade entre o número apontado pela pesquisa e o que foi decidido nas urnas não pode servir como único critério para avaliar a idoneidade de um instituto.
Os institutos de pesquisa terão até a próxima sexta-feira, 17, para enviarem ao TSE suas considerações sobre a minuta, que será avaliada entre os ministros da Corte.







