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Novo relator do mensalão, Barroso já criticou penas e disse que julgamento foi ‘ponto fora da curva’

Ministro Luís Roberto Barroso, que votou contra condenações pelo crime de quadrilha, será o relator da execução das penas dos mensaleiros

Por Laryssa Borges Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
17 jun 2014, 15h31

Escolhido por sorteio o novo relator do mensalão e o responsável por acompanhar a execução das penas dos condenados, o ministro Luís Roberto Barroso já criticou publicamente as sentenças do julgamento e acusou os ministros da corte de ampliar as punições para impedir a prescrição do caso. Em junho do ano passado, quando foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o então advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o mensalão havia sido um “ponto fora da curva”.

Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Barroso estreou no Supremo minimizando a dimensão da trama criminosa do mensalão. Na época, afirmou que o escândalo de corrupção foi, “sem margem de erro, o mais investigado de todos”, e não um “evento isolado na vida nacional”. “É impossível exagerar a gravidade e o caráter pernicioso de tudo que aconteceu, porém, a bem da verdade, é no mínimo questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história do país”, disse na época.

Barroso foi um dos responsáveis, ao lado do ministro Teori Zavascki – à época, os dois novatos da corte -, por rever a condenação pelo crime de formação de quadrilha de alguns presos, entre eles os petistas José Dirceu e José Genoino. “Considero que houve uma exacerbação inconsistente das penas aplicadas no crime de quadrilha, com a adoção de critério inteiramente discrepante do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha”, disse.

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Como novo relator do mensalão, Barroso poderá decidir se revê ou não a decisão de Joaquim Barbosa, que revogou a autorização para o trabalho externo dos mensaleiros antes do cumprimento de um sexto das penas. Ele também poderá dar a palavra final sobre o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente do PT José Genoino. Embora tenha rejeitado embargos em benefício do petista, Luís Roberto Barroso disse, em plenário, “lamentar” manter parte das condenações de Genoino, um político, segundo ele, “que participou da resistência à ditadura no Brasil em um tempo em que isso exigia abnegação e envolvia muitos riscos”. “Lamento condenar alguém que participou da reconstrução democrática do país. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes confiáveis, leva uma vida modesta e jamais lucrou financeiramente com a política”, afirmou em um de seus votos.

Reforma política e plebiscito – Porta-voz de uma das principais bandeiras petistas no Congresso Nacional, a reforma política, o novo relator do mensalão também já utilizou seus votos na corte para criticar os altos custos das campanhas políticas. No STF, chegou a afirmar que o julgamento do mensalão e a condenação de empresários e políticos podem ter sido inúteis se não houver nova legislação que impeça desvios aos cofres públicos.

“O modelo político brasileiro produz uma ampla e quase inexorável criminalização da política. A conclusão a que se chega inevitavelmente é que a imensa energia jurisdicional despendida no julgamento da ação penal 470 terá sido em vão se não forem tomadas providências urgências de reforma do modelo político, tanto do sistema eleitoral quanto do sistema partidário”, afirmou Barroso. Para ele, a reforma nas regras eleitorais e em princípios de funcionamento político são fundamentais para combater o caixa dois.

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“Ninguém deve supor que os costumes políticos serão regenerados com o direito penal, repressão e prisões. É preciso mudar o modelo político com energia criativa, visão de futuro e compromissos com o país e sua gente. Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi. A distinção será entre os que foram pegos e outros tantos que não foram”, completou ele.

Em suas intervenções sobre reforma política, Barroso já defendeu que as mudanças no sistema eleitoral pudessem ser consolidadas por meio de plebiscito – como tentou a presidente Dilma Rousseff em 2013 – ou por meio de referendo. “O país precisa com uma urgência desesperada de uma reforma política. Mas é preciso fazê-la para o barateamento das eleições, autenticidade partidária e formação de maiorias políticas consistentes”, disse.

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