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Novo ministro da Justiça repete ataques do Planalto a Moro

Eugênio Aragão criticou a divulgação do conteúdo dos grampos telefônicos

Repetindo o discurso de militante petista proferido pela presidente Dilma Rousseff ao empossar nesta manhã Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a quem está subordinada a Polícia Federal, criticou o juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações resultantes da Lava Jato em Curitiba. Aragão afirmou que as circunstâncias “sugerem ilegalidade” no grampo telefônico em que a presidente Dilma Rousseff aparece atuando para impedir a prisão do ex-presidente Lula

“Não cabia ao juiz de primeira instância nem sequer aquilatar o valor daquela prova, nem muito menos dar-lhes publicidade. O meritissimo juiz deveria ter fechado os autos e enviado ao STF, não o fez”, disse Aragão, referindo-se ao juiz federal Sérgio Moro.

Nas interceptações telefônicas, Dilma orienta Lula a apresentar um termo de posse na Casa Civil “em caso de necessidade”, que sugere uma garantia de foro privilegiado em caso de mandado de prisão contra o ex-presidente. Para Aragão, a publicidade dos áudios dos grampos em que Dilma foi flagrada “qualifica crime”.

Em meio a pressões de setores do governo pelo controle das investigações da Operação Lava Jato, o novo ministro da Justiça usou seu discurso de posse para mandar um recado velado a Moro. Aragão, que foi citado por Lula em uma das conversas grampeadas, afirmou que “não existe ninguém nesse país com o monopólio da legalidade, da salvação da pátria” – em diálogo interceptado pela Polícia Federal com o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, Lula cobrou um “papel de homem” do novo ministro da Justiça e disse que o problema é que Aragão “parece nosso amigo, parece, parece… mas está sempre dizendo ‘olha…'”.

Na entrevista coletiva, o ministro da Justiça afirmou que os vazamentos de investigações da Operação Lava Jato serão alvo de “sérias medidas”. “Neste país, parece muitas vezes que basta você estar no lugar errado, na hora errada, que você é pego pelo redemoinho da persecução penal”, pontuou, antes de anunciar que vai conclamar PF e MP a “serem profissionais”.

Grampos legais – Nesta quinta-feira, Moro disse que não há irregularidades no fato de a mandatária do país ter sido flagrada fortuitamente em um grampo telefônico. Dilma não é investigada oficialmente na Operação Lava Jato, mas seu antecessor – este sim alvo de escutas telefônicas – é objeto de apurações por suspeitas de ter recebido favores e benesses de empreiteiras investigadas no maior escândalo de corrupção do país.

“A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”, explicou Moro. “Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente”, rebateu ele.