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Novo AGU nem assumiu e já tem a difícil missão de defender Ramagem na PF

José Levi Mello do Amaral Junior deve tomar posse nesta quarta e preparar recurso contra decisão de Alexandre de Moraes; interino chefia a Polícia Federal

Por Eduardo Gonçalves Atualizado em 29 abr 2020, 13h54 - Publicado em 29 abr 2020, 13h43

O novo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, ainda não tomou posse, mas já tem uma missão espinhosa à frente da pasta: reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal tomada nesta quarta-feira.

Assim que assumir o cargo, ele deve encaminhar um pedido a Moraes para reconsiderar a decisão e, caso não o faça, que leve a pauta para a análise do plenário do STF. Dada a relevância do caso, o ministro pode já tomar essa medida, sem ser provocado, depois de ouvir as partes envolvidas no processo – no caso, Ramagem, o presidente Jair Bolsonaro, o PDT (autor do pedido) e a Procuradoria-Geral da República.

Bolsonaro também pode desistir da batalha jurídica e recuar da nomeação de Ramagem. Enquanto o impasse não se resolve, a PF deve ser comandada pelo atual diretor-executivo Disney Rosseti, que, aliás, era um dos nomes preferidos do ex-ministro Sergio Moro para substituir o ex-diretor-geral Maurício Valeixo.

O caso já tem um precedente no Supremo, que foi lembrada por Moraes nos autos: a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff em março de 2016. Naquela época, os autores da ação, o PSDB e o PPS, alegavam que a indicação visava conceder ao petista foro privilegiado para que ele não fosse preso por decisão do então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. O argumento foi acatado pelo ministro Gilmar Mendes, e a ministra interina Eva Chiavon acabou ficando no cargo até Dilma ser afastada, em maio.

Curiosamente, Moro também está por trás da decisão de Moraes desta quarta-feira. O discurso de saída do ex-ministro no qual ele falou sobre as interferências na autonomia da PF e a divulgação das mensagens trocadas entre ele e Bolsonaro basearam a decisão do ministro do STF.

A liminar foi dada em cima de um mandado de segurança e tem caráter imediato – tanto que Moraes determinou que a AGU fosse comunicada via WhatsApp. Mas o desfecho ainda pode demorar. Segundo especialistas, o STF deve pautar com rapidez se mantém ou não a liminar, mas o mérito deve levar mais tempo, já que os ministros devem esperar a conclusão do inquérito aberto para investigar Bolsonaro sobre as declarações de Moro.

“Não tem como decidir o mérito se a PF ainda está investigando o caso. Se não derrubar a liminar, vai acabar ficando o chefe interino lá, a menos que o Bolsonaro nomeie outra pessoa”, comentou a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em direito administrativo pela FGV. Na sua visão, há “elementos suficientes” para dizer que Bolsonaro “afrontou os princípios de legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade” ao nomear Ramagem, que é ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e amigo dos seus filhos.

  • “Há indicativos, sim, de que o presidente tenha praticado um ato que é da sua competência, mas de finalidade desviada. É uma decisão pouco usual, e é preciso que haja um certo cuidado para que o Supremo não vulgarize esse tipo de medida”, acrescenta o advogado criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP. Segundo ele, apesar de excepcional, a suspensão é válida para que se tenha tempo de compreender o que está por trás ou não da nomeação.

    O atual AGU e o quase diretor-geral da PF iriam se encontrar hoje às 15 horas, quando estava marcada a cerimônia da posse dos dois e do ex-AGU André Mendonça como ministro da Justiça. A decisão de Moraes, no entanto, embaralhou os planos do Palácio do Planalto.

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