‘Nomear parentes é comum em Roraima’, diz governadora

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), criticou nesta quinta-feira a recomendação do Ministério Público Estadual (MPRR) para que sejam exonerados “imediatamente” os parentes que ela nomeou para cargos do Executivo logo após tomar posse. Suely Campos alegou, em nota, que o Ministério Público foi “precipitado” e não teve o mesmo rigor com a prática de nepotismo em relação a governos anteriores.

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Ela justificou o nepotismo afirmando, em nota oficial, que “o governo de Roraima espera tratamento isento e igualitário dos órgãos de fiscalização do poder público, considerando que é uma prática comum na história de Roraima a nomeação de pessoas próximas aos gestores para ocupar importantes secretarias, tanto na esfera estadual como municipal”.

No início da semana, Suely Campos, nomeou, entre outros parentes, as filhas Emília Campos dos Santos e Danielle Ribeiro Campos Araújo para a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social e para a Casa Civil, respectivamente, a irmã Selma Mulinari para Secretaria de Educação e os sobrinhos Frederico Linhares e Kalil Coelho para as secretarias de Gestão Estratégica e Administração e de Saúde (Sesau), respectivamente. Paulo Linhares, que também é sobrinho da governadora, foi nomeado para secretário adjunto da Sesau.

Ao todo, de acordo com o Ministério Público, a governadora nomeou quinze familiares para a estrutura de governo local. “Além de ofender os preceitos constitucionais de moralidade, razoabilidade e eficiência, as nomeações dos agentes políticos atendem a uma identidade familiar, bem como geram na sociedade um sentimento de indignidade moral”, disse a promotoria em notificação enviada ao governo do Estado. Caso a recomendação de exonerar os parentes não seja cumprida, o MPRR prometeu “adotar medidas judiciais cabíveis”.

O governo de Suely Campos, por sua vez, alegou que as nomeações estão “revestidas de legalidade” e não ferem a súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008, que veda o nepotismo na administração pública – embora a jurisprudência do Supremo tenha aberto uma brecha, ao liberar a nomeação de parentes em cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual e ministro. A súmula 13 proíbe a nomeação de parentes para “cargos de direção, chefia ou assessoramento em exercício de comissão ou de confiança”.

“Trata-se de nomeações de secretários de Estado, considerados agentes políticos e não agentes administrativos. Atuam com ampla liberdade no exercício de funções típicas, com atribuições, prerrogativas e responsabilidades estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Roraima”, argumentou o governo de Roraima em nota.

A escolha do primeiro escalão, acrescentou a Secretaria de Imprensa e Comunicação Social de Roraima, seguiu “critérios de confiança, capacidade técnica”. No documento em que critica a recomendação do Ministério Público de Roraima, a governadora cita casos de nepotismo praticado por adversários nos últimos anos que não foram alvo, segundo ela, de ação do órgão.

“Os casos citados são alguns exemplos de nomeações de parentes que não sofreram qualquer intervenção do MPRR, embora configurassem nepotismo cruzado, razão pela qual a atual gestão confia que o Ministério Público continuará atuando de forma isenta”, diz a nota.

(Com Agência Brasil)