‘Não há motivo para adiamento’, diz ministro do STJ sobre julgamento de Marco Buzzi
Luís Felipe Salomão, que assume a cadeira no próximo dia 19, afirmou que todos os ministros tiveram amplo acesso à investigação
O futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, disse nesta sexta-feira, 31, que o julgamento do ministro Marco Buzzi semana que vem está mantido e que “não há motivo” para adiamento, como pretende a defesa. O acusado responde administrativa e penalmente por assédio sexual de duas mulheres: uma ex-assessora e a filha de um casal de amigos.
“Garantiu-se o direito de defesa. A defesa participou de todas as fases do procedimento, teve a sua manifestação. As denunciantes e o Ministério Público acompanharam tudo. Ainda teve a fase ainda de diligências e das alegações finais. Tudo foi disponibilizado para que os ministros pudessem examinar o processo, examinar as provas. Está (o processo) bem maduro, bem tranquilo para fazer o julgamento do processo administrativo desse caso específico no dia 6 de agosto. Não há motivo para adiamento”, disse o ministro após uma sabatina no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Salomão não antecipou qual será a sua posição no julgamento, mas disse que, por questões técnicas e legais, Buzzi pode ter direito a uma aposentadoria caso seja condenado pelos pares. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha colocado fim à aposentadoria compulsória dos membros do Judiciário (penalidade adminstrativa na qual o indivíduo é aposentado mais cedo), a decisão ainda está pendente de regulamentação. Além disso, deve ser levado em conta o fato de que Buzzi, que tem 68 anos, tem anos de contribuição previdenciária. “É o plenário do STJ que vai ter que decidir”, disse o futuro presidente do STJ.
Durante a sabatina, ele destacou que a Corte tem um protocolo interno próprio para lidar com casos de assédio sexual e que a investigação do caso Buzzi antecedeu até mesmo o desfecho criminal do episódio. Salomão afirmou que, sob sua guarda, o STJ “vai viver uma nova etapa”. Reportagem da edição impressa de VEJA desta semana mostra detalhes exclusivos sobre a investigação contra Marco Buzzi.
Penduricalhos
Questionado sobre os penduricalhos — verbas indenizatórias e acessórias que fazem com que os salários de carreiras jurídicas extrapolem o teto constitucional e cheguem a valores astronômicos –, Salomão disse que as “deformidades” crescem à revelia da falta de debates sobre a remuneração adequada para juízes, promotores, procuradores e defensores públicos. “Nunca nos sentamos à mesa para conversar sobre qual o valor justo da remuneração. Não temos essa cultura da transparência. Há uma hipocrisia da sociedade em relação a esse tema”, disse.
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento dos penduricalhos considerados ilegais, provocando a indignação de grande parcela do Judiciário. Após vários recursos, a Corte flexibilizou a decisão e liberou parte dos penduricalhos.







