‘Não há crise entre os Poderes’, diz Fachin sobre indiciamento de ministros em CPI
Presidente minimizou suspeitas sobre ministros da Corte e defendeu investigações caminhem 'de maneira adequada'
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17 abr 2026, 13h01
O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira, 17, a existência de uma crise entre os Poderes da República depois do indiciamento de membros da Corte na CPI do Crime Organizado — o que rendeu ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE) um pedido de investigação direcionado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin também minimizou a suspeita de envolvimento de ministros com o caso do Banco Master.
“Eu entendo que não há crise institucional entre o poder Judiciário e o Legislativo. Há compreensões distintas sobre um determinado fenômeno, por exemplo, qual é a abrangência de uma determinada CPI, qual é a sua pertinência temática. Mas, de modo algum, se colocou em questão — e não se deve colocar em questão — a importância do parlamento fiscalizar todos e a todas as instituições por meio de CPI. Quem nada deve, nada teme. Portanto, não há crise institucional”, disse o ministro após uma palestra sobre o tema da segurança pública na FGV São Paulo.
O relatório final da CPI do Crime Organizado, votado e aprovado na última terça-feira, 14, indiciou (termo técnico que significa imputar a alguém crimes, que precisariam ser mais investigados) três ministros do Supremo: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, por crime de responsabilidade. A movimentação repercutiu mal na Corte, que repudiou publicamente o gesto. O decano do STF pediu à PGR que o relator do colegiado, Alessandro Vieira, seja investigado por abuso de autoridade.
Fachin afirmou que há trechos do relatório da CPI do Crime Organizado que podem ser aproveitados no combate Às facções, mas que é preciso separar o que “transborda” a competência do colegiado. “Precisamos ter a consciência de saber aquilo que tem pertinência temática e deva ser levado em conta e, ao mesmo tempo, ter também a prerrogativa de institucionalmente defendê-los à nossa instituição quando as atividades desbordam dessa pertinência temática”, disse o presidente.
Ele também minimizou a menção a ministros nas grandes investigações de fraude que caminham hoje no país. Dias Toffoli se afastou da relatoria do caso Master e a esposa de Moraes manteve um contrato de prestação de serviços advocatícios milionário com o banco. Outros ministros também são suspeitos de vínculos com braços do Master. “O Supremo Tribunal Federal e a República Brasileira são maiores que todas as crises que nós enfrentamos nessas últimas partes da época, e também superarão todas as vicissitudes e desconfortos que atualmente existem”, disse.
Em seguida, ele defendeu que as investigações sejam conduzidas “de maneira adequada”. “Nenhuma instituição é imune ao escrutínio. Nenhuma instituição, nenhuma pessoa. Agora, isso tem de ser feito de maneira adequada, ou seja, nos termos em que o processo constitucional, em que as normas procedimentais prevêem. Esta crise que nasceu dentro do Supremo Tribunal Federal e não será pelo Supremo Tribunal Federal ocultada.”
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