‘Não há censura pela Justiça Eleitoral’, disse presidente do TRE de São Paulo
Questionado sobre o apelo ao voto impresso, José Antonio Encinas Manfré defendeu que candidatos tenham liberdade de expressão e de opinião
Por
SEGUIR
SEGUINDO
20 ago 2026, 09h23 | Atualizado em 20 ago 2026, 09h24
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disse nesta quarta-feira, 19, que “não existe censura” na Justiça Eleitoral brasileira, mas defendeu que todos os candidatos tenham direito à liberdade de expressão. Ele foi perguntado sobre os questionamentos à credibilidade das urnas e sobre políticos que voltaram a pedir voto impresso. O desembargador José Antonio Encinas Manfré presidiu um evento com os candidatos ao governo do estado, no qual assinaram um termo de cooperação para o período eleitoral deste ano.
“Nós estamos em uma democracia. Por isso, temos que considerar opiniões e sentidos vários, diversos. O que nós não admitiremos é o descumprimento à lei, o descumprimento às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, à Constituição. Esses descumprimentos que nós não admitiremos. A liberdade de manifestação sempre será respeitada”, disse o desembargador presidente nesta quarta.
Mesmo depois da tentativa de golpe de estado de janeiro de 2023 e das condenações impostas aos envolvidos com a trama golpista, a escalada de ataques às urnas eletrônicas voltou a subir e assombra o pleito deste ano. Um dos principais argumentos usados pelos protagonistas desses ataques é, justamente, o direito à liberdade de expressão.
“Não há censura pela Justiça eleitoral. Ela preza esses dois valores que a Constituição Federal impõe. E impõe felizmente: a liberdade expressão e a liberdade de informação. Se houver abusos, se houver demasias em um caso em concreto ela poderá decidir. Mas estou antecipando: não há censura. Somos contra a censura”, complementou Manfré.
Os candidatos ao governo do estado assinaram nesta quarta um termo de compromisso com o TRE-SP. A ideia é que as suas campanhas participem da fiscalização do cumprimento de leis eleitorais, especialmente dentro das equipes e da militância das siglas. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve no evento e seu principal adversário, Fernando Haddad (PT), enviou o vice Márcio França (PSB) como representante.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA