Não cabe fatiamento de votação de denúncia, diz Maia
Após reunião no STF nesta segunda-feira, presidente da Câmara defende que acusação da PGR contra presidente e ministros tenha uma única votação
Depois de uma reunião de cerca de duas horas no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que não cabe fatiamento da votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
“Entendemos pelo precedente que existe no Supremo de 1990 (uma questão de ordem julgada em 1990) e pela forma como o Supremo encaminhou a denúncia, uma denúncia única, não cabe fatiamento da denúncia por crime ou por autoridade. O que cabe é uma votação única autorizando ou não que o Supremo siga com a denúncia”, disse Rodrigo Maia a jornalistas, ao deixar o gabinete de Cármen.
“Se vai haver algum tipo de mudança, acho que não pode nem ser por consulta, deveria ser em cima de algum instrumento, mandado de segurança, para que o Supremo possa manter ou mudar a interpretação. Mas pra mim é muito claro que é uma votação só. O precedente é esse (de 1990) e a peça foi encaminhada de forma única. É sim ou não no meu ponto de vista”, completou o presidente da Câmara.
Maia destacou que a acusação formal contra os ministros de Temer é de organização criminosa. “Como é que você vai separar essa parte, que é conexa 100% um do outro?”, questionou. “Se fosse talvez outro crime você poderia até pensar em fazer algum tipo de separação. Mas nesse crime eu acho que, com o precedente, com esse crime, e a decisão do Supremo de encaminhar a peça única”, prosseguiu. O presidente da Câmara frisou a importância de se avançar na discussão da denúncia para que, depois da votação, a Casa retome a sua agenda. Segundo Rodrigo Maia, a MP do Refis deve ser votada nesta quarta-feira.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu adiar, para data ainda não definida, o anúncio do relator no colegiado da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira. O presidente da CCJ tinha prometido anunciar a relatoria nesta terça-feira. No entanto, o imbróglio jurídico em relação ao rito da análise da denúncia o levou a adiar o informe. “Não devo anunciar amanhã. É preciso estabelecer exatamente qual rito vai ser antes de fazer isso”, disse Pacheco.
O presidente da CCJ passou a cogitar a possibilidade de consultar o STF sobre o rito de votação da nova denúncia. A Secretaria Geral da Mesa Diretora (SGM) decidiu que vai mandar a peça conjunta para a CCJ, mas parlamentares da oposição e da própria base querem que a denúncia seja desmembrada. Se não houver consenso com a presidência da Casa, Pacheco não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo.
Sobre a data de votação da denúncia no plenário da Câmara, Maia enfatizou que, apesar da expectativa do Planalto de que a apreciação ocorra na segunda quinzena de outubro, quem tem a prerrogativa de definir a data é ele. “Quem marca data é o presidente da Câmara, não o Palácio do Planalto. Eu não sei quando o presidente vai fazer a defesa dele. Como eu não sei a data em que ele pretende entregar a defesa, eu não posso falar de data pra votar. Mas a data pra votar na Câmara dos Deputados é o presidente da Câmara quem marca”, afirmou.
“A partir do momento que a denúncia chega à Câmara, o meu papel em relação à denúncia é não comentar, não ter nenhum tipo de comentário, para que não gere nenhum tipo de posição do presidente da Câmara. Como eu não tenho o papel de votar, tenho o papel de presidir, eu acho que nesse caso e como foi na outra (denúncia), o meu silêncio nesse momento ajuda mais do que eu ficar tendo opinião sobre a denúncia”, observou Rodrigo Maia.
(com Estadão Conteúdo)
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