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Na volta do STF, Toffoli diz que cabe ao Judiciário ‘pacificar conflitos’

Em discurso na abertura do ano, presidente da Corte também minimizou divergências internas entre os ministros do tribunal

Por Da Redação - 3 fev 2020, 12h26

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou nesta segunda-feira, 3, em seu discurso na sessão solene de abertura do ano, que cabe ao Poder Judiciário “pacificar os conflitos que surgem no seio da sociedade, fazendo valer a vontade soberana do povo brasileiro, cristalizada nas leis e na Constituição”.

O ministro também disse que os integrantes do Judiciário permanecerão “empenhados e destemidos em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas, como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento”.

Antes de encerrar seu discurso, Toffoli destacou que o plenário do STF vai enfrentar “uma série de temas de relevância nacional”, como casos de natureza tributária, royalties do petróleo e reforma trabalhista.

O aceno de Toffoli à preocupação com a segurança jurídica ocorre no momento em que há divergências internas na Corte sobre a figura do juiz de garantias, inserido pelos parlamentares no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado.

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Em janeiro deste ano, o ministro Luiz Fux revogou uma decisão de Toffoli que prorrogava por seis meses a implantação do juiz de garantias, e suspendeu o mecanismo por tempo indeterminado. Caberá a Fux levar o tema para o plenário.

Na sexta-feira 31, porém, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido de suspensão da liminar de Fux, direcionado a Toffoli. Com isso, surge a possibilidade de o presidente do STF reverter a decisão do colega, e provocar um desgaste interno.

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