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Na véspera do ‘dia D’ para o mensalão, Dilma defende Justiça ‘imparcial’

A presidente, que evitou referência direta ao maior escândalo político do governo Lula, deu posse nesta tarde ao novo procurador-geral da República

Por Laryssa Borges 17 set 2013, 19h37

Na véspera do dia decisivo para o julgamento do mensalão, com o voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, sobre os embargos infringentes, a presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu nesta terça-feira que a Justiça brasileira seja “imparcial” e livre de qualquer tipo de pressão, garantindo amplo direito de defesa. A presidente, que evitou referências diretas ao maior escândalo político do governo Lula e de seu partido, deu posse nesta tarde ao novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Como chefe do Ministério Público Federal, caberá a Janot acompanhar eventuais desdobramentos do julgamento dos mensaleiros, como a análise dos chamados embargos infringentes, e pedir a prisão dos condenados. A estreia do novo procurador será justamente na sessão desta quarta-feira do STF, que decidirá se o julgamento termina ou se seguirá para a apresentação dos infringentes.

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“A cidadania espera da Justiça imparcialidade e serenidade. Imparcialidade para que os fatos a serem julgados sejam sempre iluminados com a luz da verdade e a aplicação do direito seja sempre realizada de forma isonômica e segura a partir do que determinam as regras legais”, disse a presidente em discurso. “Serenidade para que os agentes da lei tenham liberdade para tomar decisões com base nos fatos e no direito, com base em suas consciências, sempre protegidos de pressões de qualquer natureza”, completou Dilma.

“Justiça é justiça que se realiza de fato, respeitados os prazos legais, atendido o amplo direito de defesa e observados critérios pautados por ponderação e equilíbrio”, disse a presidente, que ao longo do processo do mensalão depôs em favor do ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a quem classificou como um “injustiçado” no processo.

Independência – Em seu discurso, a presidente defendeu ainda a independência do Ministério Público, entidade que esteve à beira de ter seu poder de investigação reduzido com a aprovação da chamada PEC 37.

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Ao tomar posse no cargo de procurador-geral da República, Rodrigo Janot defendeu nesta terça-feira que o Ministério Público trabalhe a serviço do povo na fiscalização das leis e unido nas ações de combate a irregularidades. “Precisamos potencializar a noção de que o Ministério Público é uma instituição nacional em lugar da já cansada e caricata imagem de sermos um arquipélago desunido”, completou ele.

Escolha – A escolha de Rodrigo Janot foi oficializada pela presidente Dilma Rousseff no dia 17 de agosto e atende à tradição de seguir a ordem fixada na lista tríplice de candidatos apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A disputa pelas indicações na lista tríplice – Janot foi o mais votado, com 511 votos – foi uma das mais profissionalizadas da entidade. O hoje procurador-geral da República chegou a se licenciar do cargo para angariar votos junto a representantes do Ministério Público, usou milhas aéreas doadas por amigos para chegar aos eleitores mais longínquos e contratou uma assessoria específica para a fase de eleição – ainda que a lista tríplice fosse apenas uma sugestão à presidente.

Mineiro de Belo Horizonte, Rodrigo Janot, de 57 anos, ingressou no Ministério Público em 1984 e há dez anos, no cargo de subprocurador-geral da República, atua junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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