Na reta final, debate sobre Código é no Planalto
Antes da votação da proposta na Câmara, Executivo entra novamente em campo. Mas exposição com o caso Palocci pode tirar força do governo
Enquanto a sessão para a votação do Código Florestal segue em andamento na Câmara, as conversas para dar formato à proposta final continuam nos gabinetes do Congresso e do Palácio do Planalto.
Lideranças governistas no Congresso se reuniram nesta terça-feira com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, no Palácio do Planalto. Participaram o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
As conversas continuam na Câmara dos Deputados. Depois de medir a temperatura com líderes de partidos aliados na Câmara e com o relator da proposta, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o líder Vaccarezza e o ministro Luiz Sérgio voltaram ao Palácio do Planalto.
A verdade é que, fragilizado pelas denúncias contra Palocci, o Planalto não está disposto a comprar uma nova briga e entrar em uma queda de braço com a oposição e os ruralistas – embora tenha criticado alguns dispositivos do texto, como a suspensão de multa a desmatadores e a isenção, para pequenos agricultores, da necessidade de recompor a reserva legal.
A presidente Dilma Rousseff recebeu na manhã desta terça-feira a comitiva de oito ex-ministros do Meio Ambiente que fazem périplo em Brasília contra a aprovação da atual proposta.
A perspectiva é de que o plenário da Câmara inicie a apreciação da proposta no fim da tarde.
Conheça o histórico do Código Florestal brasileiro
O atual Código Florestal brasileiro está em vigor desde 1965, quando o país estava sob o regime ditatorial. Alguns artigos foram alterados, mas, ainda assim, o texto é considerado fora da realidade tanto por ambientalistas quanto por ruralistas. A renovação do código é discutida desde 1999 no Congresso Nacional
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1. O que é o Código Florestal e desde quando ele existe?
O Código Florestal determina as regras ambientais a serem seguidas por produtores rurais no Brasil. A primeira versão foi criada em 1934, por decreto, quando surgiram as definições iniciais de áreas de vegetação natural a serem preservadas em propriedades privadas. Em setembro de 1965, durante o regime militar, o código que está em vigência atualmente foi instituído pela lei 4.771. Ele criou, entre outras coisas, as delimitações de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP). Desde então, passou por diversas modificações pontuais feitas por medidas provisórias e leis específicas, que restringiram as áreas de desmatamento em florestas e tornaram crime ambiental o que até então era considerado infração.
2. Como foi a elaboração do texto que está em discussão no Congresso?
No final dos anos 90, as discussões sobre uma mudança completa no código se intensificaram no Congresso Nacional. Em 1999, o deputado Sérgio Carvalho apresentou o projeto 1.876, que reformularia os principais pontos da lei. Nos 12 anos seguintes, a proposta teve dez outros projetos apensados e foi analisado por todas as comissões permanentes pelas quais deveria passar. Em 2009, foi criada uma comissão especial para analisar o projeto a fundo. Após 67 audiências públicas em todo o país, o substitutivo final foi elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B – SP). Em junho de 2010, o texto foi aprovado pelos integrantes da comissão e, desde então, está pronto para entrar na pauta de votação do plenário.
3. O que está sendo feito na atual legislatura?
Quando estava em campanha pela presidência da Câmara, no início de 2011, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) prometeu a ambientalistas e ruralistas que colocaria o código em votação o mais rápido possível. Após eleito, criou uma câmara de negociação, com integrantes de ambos os lados e fez nova promessa: o texto seria votado até o fim de março. As audiências públicas sobre o tema e as discussões, que dividiam até representantes do alto escalão do governo, renderam mais que o esperado. O grupo recebeu 55 sugestões de mudanças do texto de Aldo Rebelo e somente.
4. Por que os produtores rurais têm tanta pressa na aprovação do novo código?
Os maiores interessados em agilizar a votação do projeto são os agricultores e pecuaristas, que estão com a corda no pescoço por causa do decreto 7.029/2009. De acordo com a determinação, a partir de 12 de junho de 2011, propriedades rurais que não registrarem em cartório a existência de uma reserva legal com o percentual mínimo exigido pela legislação em vigor serão consideradas irregulares e ficarão sujeitas a multa diária, inviabilizando um setor vital da economia brasileira. Segundo ruralistas, 90% das propriedades do país não conseguiram se adequar à regra porque já haviam desmatado mais quando a lei assim permitia. O novo código poderá isentar de punições os pequenos proprietários e os que desmataram além do permitido até julho de 2008, data da primeira versão do decreto.
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