Na maioria dos órgãos, lei ainda está em estudo

Em nenhum dos estados e municípios consultados houve regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Grupos de trabalho ainda estudam como adaptar procedimentos às exigências do novo texto

Por Cida Alves
16 abr 2012, 12h33

Para saber como está a preparação do poder público para a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio, o site de VEJA enviou um questionário para diversos órgãos. E constatou que, na maioria dos casos, o tema ainda está em estudo e que a regulamentação ainda foi feita.

Como os órgãos públicos estão se preparando para a nova lei:

Ministério da Justiça: Afirma estar finalizando as ações de adequação à lei. Foi adicionado ao Portal do Ministério o tema Acesso à Informação, que reúne dados sobre convênios, licitações, contratos, programas e listas de serviços prestados. Está criando um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) para receber pedidos online e pessoalmente. Houve um seminário sobre o tema para servidores com a presença dos ministros Jorge Hage (CGU) e José Eduardo Cardozo.

Ministério da Educação: Informou que está cumprindo os prazos determinados e tomando providências para o cumprimento da lei, mas sem dar detalhes.

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Ministério da Saúde: a estrutura do serviço de ouvidoria auxiliará no funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), exigido pela lei, que contará com dois servidores para atendimento ao público. Foi criado o Portal da Lei de Acesso à Informação onde, além de consultar informações, poderá fazer pedidos de dados que não estejam na internet.

Ministério da Fazenda: Um grupo de trabalho coordenado pela Ouvidoria-Geral está definindo as diretrizes para implementação da lei no ministério. Estrutura física e pessoal estão sendo providenciados para a criação, dentro da ouvidoria, o núcleo do SIC. O site de transparência está em fase de inclusão dos dados.

Tribunal de Contas da União: está em processo de regulamentação da lei. A relatora, ministra Ana Arraes, abriu prazo para recebimento de emendas e sugestões dos demais ministros

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da casa.

Câmara dos Deputados: Será elaborada uma norma regulamentadora e um plano de ação para a adequação da casa aos requisitos da nova lei. A Câmara está identificando as principais demandas de informação de interesse público para que elas passem a ser divulgadas no seu portal da internet.

Supremo Tribunal Federal: Continuará utilizando a Central do Cidadão para registrar os pedidos de informação, que podem ser feitos por e-mail, telefone ou pessoalmente.

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Petrobras: Os canais de informação, como o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e a ouvidoria, estão sendo adaptados para atender integralmente ao que determina a nova lei. Um grupo de trabalho formado por representantes de todas as diretorias está finalizando um plano para adaptação da estrutura atual da empresa às exigências da Lei de Acesso à Informação.

Caixa Econômica Federal: Ainda está em fase de preparação de infraestrutura (desenvolvimento de site específico para Lei de Acesso à Informação, Serviços de Informação ao Cidadão, etc) e rol de informações necessárias para atender, dentro do prazo estabelecido, às determinações da lei. Uma cartilha de acesso à informação será divulgada para os servidores e o fluxo de tramitação das solicitações de informação está sendo definido. As solicitações serão geridas em um sistema unificado da CGU.

Governo de São Paulo: Fez um levantamento dos documentos produzidos pelo estado e agora está classificando quais serão restritos, segundo as determinações da Lei de Acesso à Informação. Desde 12 de janeiro, um grupo técnico está estudando qual procedimento será adotado no atendimento às demandas por informação e irá apresentar ao governador Geraldo Alckmin uma proposta de minuta de decreto, ainda em fase de formatação.

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Governo do Rio de Janeiro: Ainda está estudando a regulamentação da lei.

Governo do Distrito Federal: Diz já trabalhar no fornecimento de informações em transparência ativa. Falta agora regulamentar a lei para atender às demandas individuais. Uma lei distrital está em fase de elaboração. A ouvidoria será o canal para receber demandas e cada órgão terá um ouvidor. Também foi estruturado um sistema informatizado para registro dos pedidos.

Governo do Rio Grande do Sul: Um grupo de trabalho está estudando a criação de políticas de acesso à informação e apresentará ao governador o resultado dos trabalhos até dia 3 de maio. O grupo está trabalhando em quatro eixos: normativo, de capacitação, de comunicação e institucional. Para atender às demandas, promete ter um serviço online.

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Governo do Pará: A Auditoria Geral do Estado (AGE) elaborou uma minuta de projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa. O texto estabelece como o estado regulamentará a Lei de Acesso à Informação e a reestruturação das instituições para atendimento à lei. Entre as medidas está a criação do Conselho Estadual de Transparência e Controle Social e a transformação da AGE em Secretaria Estadual de Transparência. O gerenciamento dos dados governamentais será da Diretoria de Controladoria. Haverá aumento de pessoal com realização de concurso.

Governo da Bahia: Desde outubro, seis secretarias, coordenadas pela Casa Civil, discutem a implantação da Lei de Acesso à Informação e as medidas necessárias para a sua efetivação. O grupo elaborou um projeto de lei para regulamentação da lei federal no estado, que ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa. As demandas de informação serão recebidas pela ouvidoria do estado.

Prefeitura de São Paulo: Estudos estão sendo realizados para atender à lei.

Prefeitura do Rio de Janeiro: Está estudando as ações necessárias para atender à lei e para disponibilizar as informações que o cidadão ainda não tem acesso dentro do prazo estabelecido.

(Com reportagem de Marina Pinhoni)