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Multa para quem aumentar gasto de água começa a valer

Medida do governo do Estado de São Paulo aprovada pela agência reguladora prevê sobretaxa de até 100% para quem exceder consumo

Por Da Redação 8 jan 2015, 16h25

A cobrança de multa para quem exceder o gasto de água neste ano em relação à média de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 entrou em vigor nesta quarta-feira no Estado de São Paulo. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) recebeu o aval da Agência Reguladora Estadual de Saneamento (Arsesp) para cobrar sobretaxas de 40% e 100% para quem aumentar o consumo de água. A tarifa adicional é a principal aposta do governador Geraldo Alckmin para reduzir a falta de água nos mananciais, que estão operando muito abaixo da média.

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Segundo a proposta aprovada pela agência reguladora, a sobretaxa será aplicada somente sobre o uso da água e não da coleta de esgoto. Quem gastar até 20% a mais do que a média receberá uma sobretaxa de até 40%. Quem aumentar o consumo além desse limite será multado em 100%. A medida é diferente da que foi apresentada pelo governador, que estipulava multas de 20% a 50% sobre o valor total da conta.

A Arsesp afirma que a alteração segue uma recomendação jurídica, destacando que a “tarifa de contingência teve origem nas restrições à captação de água”. O governo informou que casos excepcionais que justifiquem a alta no gasto serão analisados pela Sabesp caso o cliente faça a solicitação de insenção da multa.

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Segundo balanço da Sabesp, estão na mira 446.677 clientes chamados de “gastões” por Alckmin, que usaram mais água em novembro do ano passado do que a média definida. Levantamento feito pela companhia mostrou que eles gastaram um terço da captação mensal de água do Sistema Cantareira, que está operando com a segunda cota do volume morto.

Justiça – A Associação de Consumidores Proteste divulgou nesta quinta que entrou com uma ação judicial para barrar a multa. Na ação, a entidade pede que a sobretaxa só seja aplicada depois de o governador decretar oficialmente o racionamento de água e depois de um prazo de noventa dias para que os consumidores possam se adaptar à nova forma de cobrança. “O consumidor não pode ser prejudicado com uma multa se não há um racionamento e falta informação”, argumentou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação.

Segundo o governo Alckmin, o racionamento já foi adotado desde que os órgãos gestores do Sistema Cantareira, Agência Nacional de Águas (ANA), e Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), determinaram que a Sabesp reduzisse a retirada de água do manancial a partir de março de 2014. A sobretaxa, porém, vale para todos os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo, inclusive que são abastecidos por outros reservatórios, como Alto Tietê e Guarapiranga.

Estiagem – Após as chuvas que atingiram a Grande São Paulo nesta quarta, o nível dos principais reservatórios da região – Cantareira, Alto Tietê, Guarapiranga e Alto Cotia – permaneceram estáveis. O volume do sistema Cantareira, que enfrenta a pior crise, ficou estacionado em 6,8%, interrompendo uma sequência de queda de três dias.

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