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MPF diz à Câmara de BH que Escola sem Partido é inconstitucional

Projeto de lei que impede os professores de promover opiniões e concepções ideológicas tramita no Legislativo da capital mineira desde junho

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira que foram encaminhados ofícios à Câmara Municipal de Belo Horizonte alertando para a inconstitucionalidade do projeto Escola sem Partido. A proposta está em tramitação no Legislativo da capital mineira desde junho, por meio do Projeto de Lei (PL) 274/2017.

O projeto de lei determina que o professor não pode se aproveitar da audiência cativa de seus alunos para promover interesses próprios, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Outra vedação ao docente é a de incitar alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

A proposta também estabelece que o Poder Público “não imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

Os ofícios do MPF foram enviados ao presidente da Câmara Municipal, Henrique Braga (PSDB), e aos vereadores Autair Gomes (PSC) e Arnaldo Godoy (PT), respectivamente presidentes da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Outro documento tratando do mesmo assunto foi destinado à Secretaria Municipal de Educação.

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O MPF lembra aos destinatários que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em março uma liminar suspendendo lei similar aprovada no estado de Alagoas. Os ofícios trazem trechos da decisão assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

“A ideia de neutralidade política e ideológica é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à promoção da tolerância, tal como previstas na Lei de Diretrizes e Bases”, registra o despacho. Barroso também afirma que os pais não podem pretender limitar o universo informacional de seus filhos e nem exigir que escola censure qualquer conteúdo, pois seria uma violação ao pluralismo e ao direito de aprender.

Nos ofícios, o MPF destaca que há vícios de origem no projeto, já que só a União poderia legislar sobre diretrizes e bases da educação, enquanto estados e municípios não poderiam nem sequer complementar as normas federais. Os ofícios foram assinados pelos procuradores dos direitos do cidadão Helder Magno da Silva e Edmundo Antonio Dias e datam de 22 de agosto.

Tramitação

O Escola Sem Partido foi apresentado por um conjunto de 21 vereadores, inclusive Autair Gomes, que é um dos destinatários dos ofícios do MPF. Na justificativa, os signatários da proposta afirmam que ela é necessária porque “professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”.

Em 18 de julho, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou relatório do vereador Iran Melo (PR). O parecer aponta para a constitucionalidade, a legalidade e a regimentalidade do projeto. Segundo o relator, “o Programa Escola sem Partido visa a proteger a liberdade de cátedra, a fim de que o aluno possa receber do professor o conteúdo de informações, conhecimento, arte e saberes adequados ao seu pleno desenvolvimento individual, social e cultural”.

Iran Melo também afirma em seu relatório que a iniciativa permitirá que o professor possa exercer seu ofício sem pressões indevidas de grupos políticos. Ele alega que a liberdade de expressão não é absoluta, encontrando limites na legislação.

Para o vereador, se aprovado, o projeto de lei permitirá o exercício dos controles estatal, familiar e social das ações ou omissões dos órgãos e instituições de ensino e dos professores, de forma a exigir o cumprimento das normas constitucionais, inclusive a que veda a partidarização política do sistema de ensino.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Há duas semanas, foi aprovada a proposta do relator Gilson Reis (PCdoB) para encaminhar à Secretaria Municipal de Educação uma lista de quatro perguntas que avaliam as implicações do projeto.

(Com Agência Brasil)

Comentários

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  1. Joao B. Garcez

    Coitada da escola brasileira! Ja esta muito ruim e alguns imbecis ainda querem contamina-la com essa podridao chamada partido politico. E uma pena…

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  2. sinesio gimene

    no minimo QUEM ESTA A FRENTE DO MPF é comunista de carteirinha, deve fazer parte dos comunistas bandidos, este bandido do MPF TEM QUE SER PRESO

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  3. sinesio gimene

    o MPF é como STF tem bandidos tambem, nem tudo que MPF é o correto , esta historia de dar o poder pra professor enfiar m. na cabeça de crianças é uma afronta ao povo, o que o professor pensa nao pode ser pregado ja que os pais nao estao presentes

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  4. Social Democrata Nem Direita Nem Esquerda

    MPF à serviço das esquerdas. Era de se esperar depois de 13 anos de aparelhamento do estado.

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  5. AUGUSTO MARAJÓ

    Então, significa dizer que, na prática, os professores petistas vão poder continuar a doutrinar e imbecilizar seus alunos?

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  6. AUGUSTO MARAJÓ

    Então, MPF, onde está o capítulo ou artigo da Constituição que permite propaganda político partidária nas salas de aula?

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  7. Que manipulação irritante da lei. Essa é a miséria dos nossos dias. Citaram na matéria a LEI 9394/96 dizendo que fere o princípio da “pluralidade de ideias e concepções pedagógicas “. Mas não cita o primeiro artigo da mesma lei que diz que ” a formação se processa na família, na escola, no trabalho e na vida social” e que A LDB TRATA EXCLUSIVAMENTE DA EDUCAÇÃO ESCOLAR. Aí agora, toda lavagem cerebral que a esquerda quer fazer é papel da escola. Uma escola cidadã ensina o que é regime democrático, não que Marx é Deus é o PT é a solução do mundo, como se faz por aqui. Implantam uma ditadura do silêncio sobre as famílias. Põem uma mordaça em nossas bocas pra entregar nossos filhos a uma escola falida moral e profissionalmente.
    Laboratório de ideologias. A escola é tão refém de partidos que quando se mudam secretários se destrói tudo e se inventam novas linhas pedagógicas que não resolvem nada, tal qual as anteriores. Escola sem partido sim, sem politicagem em todos os seus níveis e atores.

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  8. Ronaldo Serna Quinto

    O que afronta a pluralidade de ideias e deveria ser considerado inconstitucional é que um professor faça, o tempo todo, proselitismo político para alunos que não tem bagagem informacional para se defender e acaba sofrendo uma lavagem cerebral! Lamentável esse posicionamento do MPF.

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