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MP quer que TCU investigue fundo de até R$ 3,7 bilhões em eleições

Procurador vê riscos de "variada natureza" na aplicação deste recurso público e cita casos de candidaturas de fachada ou impulsionamento de fake news

O Ministério Público que atua perante o Tribunal de Contas da União quer que a corte investigue o uso do dinheiro do fundo eleitoral para financiamento de campanhas, que foi criado para compensar a proibição de doações empresariaias e pode chegar a 3,7 bilhões de reais nas eleições municipais de 2020.

A petição, assinada pelo procurador Lucas Rocha Furtado cita a previsão de aumento do fundo para as campanhas de prefeitos e vereadores. Previsto em parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o aumento mais que dobra, com recursos da União, a verba destinada aos candidatos — que foi de 1,7 bilhão de reais em 2018.

O procurador vê riscos de “notórios e de variada natureza” na utilização do recurso e cita como exemplo fraudes na aplicação mínima de 30% destinada ao custeio de campanhas de mulheres. “É apropriado dizer que as candidaturas de mulheres configuraram candidaturas “laranjas”, ou seja, candidaturas materialmente falsas ou “de fachada”, que tiveram o único propósito de garantir recursos daqueles fundos públicos para utilização em fins outros”, argumenta.

Furtado também menciona o risco de uso do fundo para pagar o impulsionamento de mensagens falsas por aplicativos de celular ou redes sociais contra outras candidaturas. As duas situações citadas pelo procurador são objeto de investigação pelas autoridades.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido com fundo eleitoral, foi criado sob críticas em 2017 pelo Congresso, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de empresas para campanhas eleitorais. A decisão da Corte se deu após escândalos sobre doações para candidatos via caixa dois, como o mensalão e a Lava Jato.

 

O relator Cacá Leão negou que seu parecer signifique obrigatoriamente um aumento, e disse que apenas fez constar a previsão na LDO. Segundo ele, trata-se de uma autorização, já que o valor final será definido apenas quando for discutida a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2020, que tem que ser aprovada até o fim do ano no Congresso.

“Temos eleições municipais no ano que vem e o governo não tinha colocado nenhuma previsão. Colocamos um teto a pedido dos partidos políticos, mas o valor será decidido mesmo é na LOA”, afirmou Leão.

Na Câmara dos Deputados, a bancada do partido Novo apresentou dois projetos de lei relacionados ao fundo: um que acaba com ele e outro que permite a devolução do dinheiro para o caixa da União. A sigla ainda defende a volta das doações de empresas.

No ano passado, o partido fez consultas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se poderia repassar os 4,3 milhões de reais que recebeu para o orçamento de outras áreas, como Saúde e Educação. A resposta do tribunal foi que a verba é pública e só pode ser utilizada para os seus fins originais. Ou seja: se o Novo devolvesse o benefício ao fundo, ele seria repassado para os demais partidos.

Comentários

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  1. ViP Berbigao

    Esse tribunal aí e nada é a mesma coisa.

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  2. ViP Berbigao

    Chama a força-tarefa da Lava-Jato!

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