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MP quer multar Padilha e barrar caravanas do PT em SP

Procuradoria Regional Eleitoral acusa pré-candidato ao governo paulista de fazer propaganda antecipada e exige pagamento de 750.000 reais

O Ministério Público ingressou nesta quarta-feira com uma representação contra o pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A Procuradoria Regional Eleitoral acusa o petista de fazer propaganda antecipada nas caravanas promovidas pelo partido desde fevereiro. O procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, quer barrar imediatamente a incursão de Padilha pelo interior paulista e obrigar o ex-ministro e o PT a pagarem multa de 750.000 reais.

No pedido de liminar, Ramos pretende proibir a realização de novas caravanas com o mesmo formato – semelhante a comícios abertos, no entender na procuradoria. Durante a pré-campanha, a legislação eleitoral proíbe eventos públicos de promoção dos pré-candidatos, sobretudo em ambientes abertos. A lei permite apenas encontros, seminários ou congressos em ambientes fechados, bancados pelos partidos, para organização da estratégia eleitoral, discussão de planos de governo e alianças partidárias.

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Porém, o procurador afirmou que as caravanas de Padilha tiveram “caráter eminentemente proibido pela norma eleitoral, porque os discursos e os temas nelas debatidos quase sempre se restringiram a enaltecer o pré-candidato”. Até a noite desta quinta-feira, o site da pré-campanha de Padilha divulgava que o petista já visitou 125 cidades de São Paulo, em catorze caravanas.

Carvalhos Ramos argumentou que o PT paulista “promoveu encontros públicos com pessoas não filiadas ao PT – grupos de jovens, grupos de mulheres e outras minorias sociais, trabalhadores de diversos setores e empresários”. Ele disse que a continuidade das caravanas “fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorrerão às eleições, em escancarada violação à isonomia”. O Ministério Público também contesta a publicação de notícias e fotos em redes sociais, meios de comunicação locais dos municípios e transmissão de eventos em tempo real.

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A representação da procuradoria é contra o pré-candidato e o diretório paulista do PT. Após deixar o ministério da Saúde, Padilha recebeu do partido o cargo eufemístico de “coordenador de caravana” e salário de 10.000 reais.

O presidente do PT paulista, Emídio de Souza, disse que o partido ainda não foi notificado pelo tribunal. Quando inaugurou as caravanas, o partido anunciou percorreria o Estado em busca subsídios para elaborar plano de governo a ser apresentado pelo candidato. “A caravana é realizada às expensas do Partido dos Trabalhadores exclusivamente, estando absolutamente de acordo com a legislação eleitoral, que permite também cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”, afirmou em nota.