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MP pede devolução de R$ 418 milhões de contratos de trens

Promotores cobram anulação de acordos com empresas acusadas de formar cartel em concorrências para manutenção de vagões

Por Da Redação - 5 dez 2014, 19h09

O Ministério Público de São Paulo pediu que onze empresas investigadas no caso do cartel de trens em São Paulo devolvam 418,3 milhões de reais aos cofres públicos por irregularidades em contratos de manutenção de equipamentos da série S2000, S2001 e S3000, celebrados com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) entre 2001 e 2002. Esse montante, ainda não corrigido, também engloba uma multa aplicada às multinacionais a título de danos morais à coletividade.

“A população que necessita do transporte coletivo de trens vem sendo massacrada pelo péssimo desserviço que é oferecido pelas empresas que dominam o mercado metro-ferroviário em São Paulo. Elas prestam um desserviço”, afirmou o promotor Marcelo Milani, em entrevista coletiva. “Isso nos motivou a fazer um pedido de dano moral coletivo a essas empresas. Estamos pedindo que elas paguem uma multa de 112 milhões de reais pelos danos morais provocados pela formação do cartel”.

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O valor consta da ação movida nesta quinta-feira pelo Ministério Público, na qual o órgão também defende a dissolução de dez dessas empresas e a anulação dos contratos com o Estado. Quatro promotores subscrevem a ação, que tem base em três inquéritos civis. O argumento central da ação é que as empresas formaram um cartel para conquistar os contratos, no período entre 2001 e 2013. As empresas, entre as quais a Alstom, negam irregularidades. A ação recai sobre a Siemens, Alstom, CAF espanhola, CAF brasileira, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofran e MPE.

A única empresa que o MP informa que não pode pedir a dissolução é a CAF espanhola, sobre a qual a Justiça brasileira não pode aplicar a legislação nacional. A manutenção de trens foi solicitada pela Diretoria de Operação da CPTM, em 1999, pelo valor orçado de 89 milhões de reais, base no mês de dezembro daquele ano. Apenas pessoas jurídicas são acusadas, além da CPTM que figura como “corré” na ação civil, segundo a Promotoria. É o segundo processo da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra o cartel. Em agosto, foi proposta ação civil por improbidade contra onze empresas do cartel e três ex-diretores do Metrô de São Paulo, com pedido de indenização de 2,49 bilhões de reais por supostos danos na reforma de 98 trens das Linhas 1 – Azul e 3 – Vermelha.

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(Com Estadão Conteúdo)

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