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MP pede condenação de executivos da Camargo Corrêa

Ministério Público Federal quer pagamento de quase 400 milhões de reais por desvios no propinoduto que sangrou a Petrobras

A Força-tarefa do Ministério Público que atua na Operação Lava Jato encaminhou ao juiz Sergio Moro documento no qual pede a condenação dos principais executivos da construtora Camargo Corrêa, do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e de operadores do esquema criminoso na Petrobras.

Para o MP, existem provas cabais de que os executivos Dalton Avancini, João Ricardo Auler e Eduardo Leite, da Camargo Corrêa, operadores do petrolão ligados a Youssef e os dois principais delatores do propinoduto – Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef – praticaram sucessivos crimes com fraudes em licitações, pagamento de propina, desvio de recursos e apresentação de documentos falsos para simular contratos de fachada. Na trama criminosa, o grupo lesou projetos como os da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).

Os procuradores pediram o pagamento da reparação de todos os danos praticados pela construtora no petrolão. Para o Ministério Público, a Camargo Corrêa deve devolver 50,79 milhões de reais referentes ao que classificam como “valor comprovado de corrupção” paga pela empresa, além de, no mínimo, outros 343 milhões de reais a título de reparação em benefício da Petrobras.

“Todos tinham plena ciência de que participavam de um grande esquema, vale dizer, de uma grande organização, que funcionava à margem da legalidade, desviando dinheiro público, ou ao menos com plenas condições de sabê-lo, mas deliberadamente fechando os olhos para este fato. Registra-se que o modo clandestino como os pagamentos eram feitos, a utilização de saques e a entrega manual de dinheiro em espécie, a frequência e o volume de dinheiro envolvido, a utilização de mensagens cifradas, o uso de dezenas de telefones por Youssef, a distribuição de telefones exclusivos a alguns dos agentes, e o próprio passado de Youssef, são alguns fatos que demonstram de modo irrefutável o conhecimento da ilicitude da atividade da organização que aderiram”, diz o Ministério Pública na manifestação enviada à Justiça.

Apesar dos indícios de que o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, tenha coordenado o chamado Clube do Bilhão, cartel que fraudava contratos com a estatal do petróleo, o MP pede o desmembramento do caso dele para que sua situação seja analisada à parte. Recentemente, Pessoa concordou em colaborar com a Justiça e deve apresentar nomes de políticos beneficiados no propinoduto instalado na estatal.

Na peça em que resume o envolvimento da Camargo Corrêa no petrolão, o MP critica a participação criminosa de políticos e empreiteiras no esquema de corrupção na Petrobras. “Tais empresas em momento algum podem ser referidas como se tivessem feito parte do progresso da nação, pois, através dos seus dirigentes, corromperam diversos agentes públicos e impediram o sucesso de empresários que atuam dentro dos ditames legais”, diz. “A corrupção de parlamentares subverteu o tratamento isonômico dos cidadãos, pois os executivos das empresas negociaram com políticos interesses próprios em detrimento dos demais, oferecendo e prometendo vantagens indevidas para que seus interesses fossem atendido”, completa o documento.

A acusação contra os executivos será analisada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Caberá a ele analisar os argumentos da defesa dos empreiteiros e dos demais réus e avaliar se aceita ou não o pedido do Ministério Público para condenar os acusados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Como Eduardo Leite e Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, concordaram em celebrar acordos de delação premiada e revelar detalhes do esquema criminoso, a pena a ser imposta a eles deve ser menor. Eles relataram que a Camargo Correa desembolsou pelo menos 110 milhões de reais em propina ao longo de seis anos para os ex-diretores de Serviços, Renato Duque, e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa. Entre 2007 e 2012, dizem os delatores, a construtora pagou 63 milhões de reais para a Diretoria de Serviços e 47 milhões de reais para a Diretoria de Abastecimento.