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MP pede bloqueio dos bens de Agnelo Queiroz

Governador atropelou a lei e desrespeitou decisão judicial para inaugurar centro administrativo. Prejuízo é de pelo menos 4 milhões de reais por mês

Por Gabriel Castro, de Brasília - 15 jan 2015, 13h11

O Ministério Público do Distrito Federal pediu nesta quarta-feira o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por indícios de graves irregularidades na inauguração do novo centro administrativo de Brasília. Em uma ação de improbidade apresentada contra o petista, os promotores afirmam que ele esrespeitou a legislação e ignorou uma decisão judicial com o intuito de garantir a concessão do habite-se para o prédio no último dia de seu governo.

O centro administrativo, construído na cidade-satélite de Taguatinga, era uma das principais obras prometidas por Agnelo, mas não seria entregue a tempo sem atropelos à lei. Em 15 de setembro do ano passado, o governador emitiu um decreto que permitia a inauguração do local apesar da ausência de um relatório de impacto de trânsito, uma exigência da lei. O Ministério Público constatou que o decreto foi elaborado às pressas e infringia a legislação. A Justiça concordou e concedeu uma liminar que impedia a concessão do habite-se.

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Os promotores não tem dúvidas da intenção do ex-governador: “É indiscutível que a as condutas praticadas violaram os deveres de honestidade, legalidade e principalmente lealdade às Instituições”. Em apenas um dia, o novo administrador de Taguatinga “analisou” 4.700 páginas do processo e emitiu o habite-se para que Agnelo pudesse realizar a teatral inauguração do complexo – que não tem nem energia elétrica e está completamente vazio. Era a única chance de encerrar seu mandato com pelo menos uma obra significativa na conta. Agora, com o habite-se o governo está sujeito a pagar 4 milhões mensais ao consórcio construtor, mesmo sem utilizar o local. É o que prevê o contrato.

O Ministério Público pede que os bens de Agnelo sejam bloqueados até o valor de 15,9 milhões de reais. Além do pagamento mensal ao consórcio, o cálculo inclui mais 4 milhões de reais em danos morais e 7,9 milhões de reais de multa por descumprimento de decisão judicial. No caso de Anaximenes Vale dos Santos, o bloqueio pedido é de 12 milhões de reais.

O episódio é ainda mais grave porque Agnelo deixou as contas públicas do Distrito Federal em situação caótica: servidores – inclusive da educação e da saúde – se queixam de atrasos nos salários, empresas de limpeza urbana também levaram calote e o novo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), teve de fazer um corte radical nos gastos para manter os serviços básicos em funcionamento.

Enquanto isso, o ex-governador passeia em Miami, para onde embarcou na semana passada em férias.

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