MP pede à Polícia Federal que investigue partido Solidariedade

Diante de suspeitas de irregularidades, o Ministério Público Eleitoral decidiu pedir à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito policial para apurar a existência de assinaturas fraudadas que seriam utilizadas no processo de registro do futuro Partido Solidariedade. As suspeitas contra a legenda em processo de oficialização já haviam levado o subprocurador-geral eleitoral Eugênio Aragão a pedir prazo de 48 horas para analisar a situação jurídica da sigla e são relatadas agora em parecer encaminhado nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte se preparava para julgar o pedido de registro da agremiação política na sessão plenária desta terça-feira, mas a solicitação de entrada da PF no caso deve atrasar o julgamento.

Para a criação de um partido político, são necessários requisitos como requerimento de registro com pelo menos 101 fundadores espalhados por nove estados do país e a apresentação, também em nove estados, de cerca de 492 000 assinaturas de eleitores – quantidade que equivale a 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Para o Ministério Público Eleitoral, há indícios de que parte dessas assinaturas foi fraudada.

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Entre as irregularidades estariam a utilização de um sindicato ligado aos servidores do Poder Legislativo, o Sindilegis, para a obtenção de assinaturas, além de fraudes em fichas de apoio na Justiça Eleitoral em pelo menos duas zonas eleitorais em Suzano e Várzea Paulista, ambas no estado de São Paulo.

Até o momento, a Secretaria Judiciária do TSE reconheceu a existência de 503 226 assinaturas para a criação do partido, mas nem todas elas, segundo avaliação do Ministério Público, podem ser consideradas legais.

Fraudes – O Ministério Público do Distrito Federal já havia detectado outras fraudes na coleta de assinaturas para o Solidariedade. Três funcionárias do gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, teriam participado do processo de falsificação dos apoios: Francisca Gleivani Gomes Silva, Mariana de Castro Moreira e Wandernádia Chaves de Lacerda. Entre março e abril deste ano, elas bateram ponto em um escritório no centro de Brasília para preencher as fichas de apoio com base nos dados de funcionários do Legislativo, fornecidos pelo sindicato. O presidente do Sindilegis, Nilton Rodrigues Júnior, é aliado de Paulinho e apontado como futuro presidente do Solidariedade no Distrito Federal.

“A confirmação dos fatos em questão, sobretudo pelos cartórios eleitorais de Várzea Paulista e Suzano, podem demonstrar e ocorrência de fraudes em massa no estado de São Paulo, circunstância que poderia comprometer, irremediavelmente, o registro do partido requerente”, diz parecer assinado pelo subprocurador Eugênio Aragão. Para o representante do Ministério Público junto ao TSE, se confirmadas as suspeitas, os responsáveis pelo partido podem ser enquadrados em acusações de crime eleitoral.

No processo que relata as possíveis fraudes na criação do Solidariedade, o Ministério Público informa haver cópias de e-mails trocados por servidores da Justiça Eleitoral alertando para que fosse tomado “cuidado” com as fichas de apoio apresentadas, porque parte delas já seriam falsificadas. Para Aragão, situações como esta são “capazes de macular o pedido de registro do partido requerente”.