MP: Justiça deve impedir J&F de blindar ativos e levar sede para exterior

Pedido sigiloso de liminar foi apresentado pelo Ministério Público dentro do acordo de leniência do grupo

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO , Thiago Bronzatto SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 13 jun 2020, 16h02 - Publicado em 13 jun 2020, 16h01

O empresário Joesley Batista, sócio da empresa J&F, holding que acusa MP de ilegalidades em acordo de leniência (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em uma ação sigilosa, o Ministério Público Federal pediu para que a Justiça Federal de Brasília impeça a J&F Investimentos, dona da fabricante de proteína animal JBS, de transferir sua sede para o exterior. Esse pedido de liminar é considerado fundamental pelo MPF para garantir que a companhia honre com os seus compromissos financeiros no âmbito do seu acordo de leniência em que assumiu a prática de irregularidades em troca de uma imunidade judicial. Na visão dos investigadores, a mudança do endereço da matriz da empresa para outro país pode representar uma forma de blindagem patrimonial, reduzindo assim o valor dos ativos dados em garantia no Brasil. A J&F nega que pretenda sair do país ou transferir ativos para o exterior. Mas o MPF considera que há indícios que comprovam o contrário, o que justificaria uma maior cautela da Justiça. Uma dessas evidências seria a constituição de uma empresa em Luxemburgo, país usualmente utilizado por grandes corporações para pagar alíquotas mais baixas, a fim de pavimentar o caminho para um futuro IPO, a oferta pública inicial de ações em bolsa.

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Além disso, de acordo com o Ministério Público Federal, a J&F estaria atrasada em honrar compromissos assumidos no acordo de leniência como o desembolso financeiro para projetos sociais e a entrega de relatórios de investigação interna que apontem que a companhia, após fechar uma espécie de delação premiada empresarial, segue normas rígidas anticorrupção. Para os procuradores, a suposta reticência da empresa em atender a todos os dispositivos fixados na leniência poderia, no limite, levar à rescisão do acordo e, consequentemente, ao vencimento antecipado de todas as obrigações, inclusive do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais.

Uma das reclamações do Ministério Público é o fato de a J&F supostamente ter se recusado a apresentar o resultado das investigações internas de empresas como a JBS e a Seara, alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada em março de 2017 pela Polícia Federal. Para o MPF, o fato de a J&F ter protegido os relatórios com senhas indicaria que o conglomerado não tem interesse de que as autoridades tomem conhecimento do teor das apurações realizadas internamente.

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Quando fechou um acordo de leniência com o MPF, a J&F assumiu o compromisso de não só pagar a multa bilionária como realizar investigações internas em suas subsidiárias em busca de eventuais novos ilícitos, aprimorar mecanismos de compliance e financiar projetos sociais. De acordo com os investigadores, a companhia estaria descumprindo parcialmente o seu acordo. O pedido de liminar ainda vai ser analisado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

Em comunicado ao mercado em dezembro passado, a JBS informou que não está em busca de uma blindagem de ativos, que não pretende mudar de sede e que continuará controlada por uma pessoa jurídica brasileira. Na época, o grupo declarou que a constituição de sociedade no exterior tinha como objetivo possibilitar a listagem de ações nos Estados Unidos, já que 80% de sua receita vinha do exterior.