MP investiga multiplicação de comissionados na gestão Castro
Inquérito apura irregularidades como no caso de um cargo de supervisor transformado em 80 vagas
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30 set 2026, 18h42
O Ministério Público do Rio (MPRJ) apura irregularidades na gestão de Cláudio Castro (PL) que teriam levado a um inchaço da máquina com comisisonados. A investigação, instaurada na segunda-feira, 28, envolve suspeitas relacionadas à criação, por desmembramento, de cargos em comissão com vencimentos básicos inferiores ao salário-mínimo, além do aumento de despesa decorrente, entre janeiro de 2023 e março de 2026. A Portaria de Instauração de Inquérito (PIC) afirma que, no período, o número de cargos aumentou 46%, passando de 10.417 para 15.212. Já a folha mensal de pagamentos com esse pessoal cresceu 87%, indo de R$ 53,7 milhões para R$ 100,36 milhões.
O inquérito está na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. Pelo PIC, a Secretaria estadual da Casa Civil, ligada diretamente ao governador, concentrou o maior aumento – o número de cargos foi de 1.056 para 1.934. Na Secretaria de Governo, o total passou de 381 para 723, enquanto na Secretaria de Saúde esse número foi de 480 para 793. O Detran também é citado, com um aumento de 374 para 631 cargos.
Outras estruturas do governo também tiveram crescimento de comisisonados, como as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos; Esporte e Lazer; e Educação; a Funarj; a Jucerja; o DER e o Instituto Rio Metrópole.
Um cargo foi transformado em 80
O MP afirma que investigações preliminares mostraram que foram editados múltiplos decretos para a transformação de um único cargo. Isso aconteceu com o de Supervisor, símbolo CC-11, que resultou na criação de 80 cargos comissionados, supostamente “sem aumento de despesa”. Do total, 67 eram cargos de símbolo DAI-6, com vencimento básico de R$ 50, e 13 de símbolo DAI-1, com vencimento básico de R$ 25, valores abaixo do salário-mínimo.
O que o MP mostra é que, de fato, a manobra transformou um cargo com remuneração de R$ 3.689,97 em novas vagas que alcançaram R$ 647,7 mil por mês em despesas.
A promotoria requer a notificação de Cláudio Castro e do ex-secretário da Casa Civil Nicola Miccione para que apresentem manifestação por escrito. Também foi enviado pedido à Casa Civil de cópia dos decretos que criaram os cargos e de informações sobre o impacto financeiro. O MP quer saber ainda se foram realizadas estimativas de impacto e estudos indicando a origem dos recursos para custear o aumento das despesas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A portaria foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para análise e apuração.
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