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MP intima Flávio Bolsonaro a depor sobre caso Queiroz

Defesa do senador questiona legalidade da ação após a mudança do processo para segunda instância

Por Da Redação - 2 jul 2020, 23h29

O Ministério Público intimou nesta quinta-feira, 2, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda Nantes, para depor na próxima segunda, 6, ou terça-feira, 7, no caso do suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando o político ainda era deputado estadual.

A defesa de Flávio Bolsonaro questionou a legalidade da ação, que partiu do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do MP, que já vinha investigando o caso em primeira instância. Para os advogados, depois que a Justiça do RJ decidiu encaminhar o caso para a segunda instância, o grupo de promotores do Gaecc não deveria mais participar das investigações.

Em nota, a defesa do senador afirmou que vai aguardar a confirmação do pedido para, então, marcar a data para o depoimento, uma prerrogativa do senador. “Causa espanto à defesa que o Gaecc insista em colher depoimento dos investigados. O próprio Gaocrim, que atua na segunda instância e ao qual cabe agora a investigação, interpôs Reclamação perante o STF tão logo tomou conhecimento do resultado do HC que retirou o foro da primeira instância.”

Também em nota, o MP alegou que as investigações seguirão curso normal. “O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro esclarece que a Chefia Institucional delegou aos Promotores de Justiça do GAECC/MPRJ (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) os poderes para prosseguirem nas investigações até seu termo final. O GAECC/MPRJ, nos mesmos moldes das Forças-Tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao Promotor Natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente Habeas Corpus, passou a ser o Procurador-Geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional. O caso segue sob sigilo”.

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A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido de foro especial apresentado pelo político na semana passada, já que, de acordo com a defesa, Flávio não poderia perder o benefício, já que deixou a Alerj para assumir o cargo de senador. Após a decisão dos desembargadores, o caso deixou a 1ª instância e foi remetido ao Órgão Especial do TJ.

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