MP entra com ação contra nomeação da ministra Flávia Arruda

Subprocurador vê "sobreposição de interesses particulares” do presidente Bolsonaro ao interesse público

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO 18 abr 2021, 09h21

POSSE - Flávia Arruda: nomeada para cuidar da articulação política do governo - — Posse da ministra Flávia Arruda (Reprodução/Twitter)

O subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, impetrou representação contra a nomeação da ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda. O documento, apresentado à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, pede que o tribunal adote medidas necessárias sobre a nomeação, “ante indícios de sobreposição de interesses particulares” do presidente Jair Bolsonaro ao interesse público, “praticando ato em desvio de finalidade e com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência”.

Na representação, Lucas Furtado anexou reportagem de VEJA mostrando que a ONG administrada por Flávia Arruda, o Instituto Fraterna, foi investigada por receber dinheiro do chamado Mensalão do DEM — esquema de corrupção que envolvia diretamente o marido da ministra, o ex-governador José Roberto Arruda, que arrecadava propina junto a empresas prestadoras de serviços do Governo do Distrito Federal. Arruda foi condenado a mais de 11 anos de prisão, mas recorre em liberdade. Por falta de provas, a investigação contra o Instituto Fraterna foi arquivada.

Para o subprocurador-Geral Lucas Furtado, a inexistência de provas no âmbito judicial não impede o tribunal de investigar o caso. “Conforme reiteradas decisões dessa Corte, a absolvição do responsável na esfera penal por ausência de provas não repercute necessariamente na esfera administrativa, uma vez que a inexistência dos pressupostos para a configuração do tipo penal não implica a não configuração do tipo administrativo”, diz trecho da representação. “A conduta residual pode ser suficiente para a responsabilização do agente perante o TCU”. Na representação, Furtado questiona a nomeação que o presidente Jair Bolsonaro fez de uma deputada de primeiro mandato “com suspeitas de corrupção ainda não esclarecidas”.

O procurador levanta ainda suspeitas de que o presidente Jair Bolsonaro tenha nomeado Flávia Arruda para a Secretaria de Governo para agradar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “A nomeação de pessoa suspeita de corrupção demonstra claramente a tentativa do presidente da República de agradar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, réu por corrupção, que pode a qualquer momento colocar em votação na Câmara assuntos que desagradam Bolsonaro, como os quase 100 pedidos de impedimento contra ele”.