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MP entra com ação contra nomeação da ministra Flávia Arruda

Subprocurador vê "sobreposição de interesses particulares” do presidente Bolsonaro ao interesse público

Por Hugo Marques 18 abr 2021, 09h21

O subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, impetrou representação contra a nomeação da ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda. O documento, apresentado à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, pede que o tribunal adote medidas necessárias sobre a nomeação, “ante indícios de sobreposição de interesses particulares” do presidente Jair Bolsonaro ao interesse público, “praticando ato em desvio de finalidade e com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência”.

Na representação, Lucas Furtado anexou reportagem de VEJA mostrando que a ONG administrada por Flávia Arruda, o Instituto Fraterna, foi investigada por receber dinheiro do chamado Mensalão do DEM — esquema de corrupção que envolvia diretamente o marido da ministra, o ex-governador José Roberto Arruda, que  arrecadava propina junto a empresas prestadoras de serviços do Governo do Distrito Federal. Arruda foi condenado a mais de 11 anos de prisão, mas recorre em liberdade. Por falta de provas, a investigação contra o Instituto Fraterna foi arquivada.

Para o subprocurador-Geral Lucas Furtado, a inexistência de provas no âmbito judicial não impede o tribunal de investigar o caso. “Conforme reiteradas decisões dessa Corte, a absolvição do responsável na esfera penal por ausência de provas não repercute necessariamente na esfera administrativa, uma vez que a inexistência dos pressupostos para a configuração do tipo penal não implica a não configuração do tipo administrativo”, diz trecho da representação. “A conduta residual pode ser suficiente para a responsabilização do agente perante o TCU”. Na representação, Furtado questiona a nomeação que o presidente Jair Bolsonaro fez de uma deputada de primeiro mandato “com suspeitas de corrupção ainda não esclarecidas”.

O procurador levanta ainda suspeitas de que o presidente Jair Bolsonaro tenha nomeado Flávia Arruda para a Secretaria de Governo para agradar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “A nomeação de pessoa suspeita de corrupção demonstra claramente a tentativa do presidente da República de agradar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, réu por corrupção, que pode a qualquer momento colocar em votação na Câmara assuntos que desagradam Bolsonaro, como os quase 100 pedidos de impedimento contra ele”.

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