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MP entra com ação contra Crivella e vereadores analisam impeachment

Processo tem como base um inquérito para apurar desrespeito à liberdade religiosa; Câmara faz sessão nesta quinta para discutir afastamento

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito carioca Marcelo Crivella (PRB). O processo tem como base um inquérito iniciado em agosto de 2017 para apurar possível desrespeito à liberdade religiosa e ao princípio do estado laico no município.

De acordo com o Ministério Público, a primeira investigação foi um possível censo para apurar a religião dos servidores da Guarda Municipal. Mas, desde então, a promotoria recebeu várias representações que noticiavam irregularidades.

A investigação mais recente se refere a uma reunião de Crivella com líderes de igrejas evangélicas no dia 4 de julho, no Palácio da Cidade, em que o prefeito teria, segundo o MP, prometido privilegiar fiéis dessas igrejas em cirurgias oferecidas pelo município, em desrespeito à fila de pacientes.

Há ainda investigação sobre o uso de espaços públicos para eventos cristãos, corte de verbas para eventos de religiões de matriz afro-brasileira e realização de eventos da Igreja Universal em escolas públicas. A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre a ação.

Impeachment

Os vereadores do Rio de Janeiro interrompem nesta quinta-feira o recesso do meio de ano para analisar os pedidos de abertura de impeachment de Crivella pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Ele é acusado de oferecer vantagens aos fiéis da Igreja Universal, da qual é pastor licenciado, durante uma reunião no Palácio da Cidade.

Os 51 vereadores foram convocados pelo presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB), para uma sessão extraordinária, às 14h. A suspensão do recesso parlamentar ocorreu após a oposição conseguir a assinatura de 17 vereadores, mínimo necessário. Os pedidos foram protocolados pelo vereador Átila Nunes (MDB) e pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) junto com o diretório municipal do partido.

Para a abertura do processo de impeachment, são necessários 34 votos. A oposição conta com a pressão popular nas galerias para influenciar o voto dos indecisos. Já a bancada do governo afirma ter votos suficientes para barrar a medida, classificada como “política e eleitoreira”.

Caso seja instaurado, o processo deve demorar cerca de 90 dias. O regimento atual não deixa claro por quanto tempo o prefeito teria de ser afastado durante a investigação. No caso do Rio de Janeiro, a situação é complexa porque o vice-prefeito eleito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio deste ano.

Um parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a tramitação de processo de impeachment e substituição de vice-prefeito será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial. O documento será analisado pelos vereadores no início da sessão.

Na véspera da sessão na Câmara, cerca de 100 pessoas se reuniram em frente à sede da prefeitura, na Cidade Nova, região central da cidade, para pedir o afastamento de Crivella. Antes do ato, que começou por volta das 10h, um grupo de 15 pessoas entrou na prefeitura e tentou ser recebido pela Casa Civil.

Entenda o caso

Na última quarta-feira 4, o prefeito, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, fez uma reunião fora da agenda oficial no Palácio da Cidade com mais de 250 pessoas. Na ocasião, o prefeito ofereceu auxílio em cirurgias de catarata para fiéis e assistência a pastores que tivessem problemas com a cobrança de IPTU em seus templos. 

“Nós temos de aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para fazer esses processos andarem”, afirmou. Crivella também anunciou facilidades para cirurgias de varizes e vasectomia, e chegou a indicar dois de seus assessores para resolver esses problemas. Os diálogos do encontro foram divulgados pelo jornal O Globo.

Em nota, a prefeitura do Rio afirmou que a reunião teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços, como mutirão de cirurgias de catarata e varizes, e que não há nenhuma irregularidade na ação do prefeito em indicar uma assessora para orientar a população. Sobre o processo de impeachment, o prefeito disse, por meio de sua assessoria, que o recebe com tranquilidade. “Os vereadores vão saber separar o que é realidade do que é manipulação nesse caso.”

(com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)