MP Eleitoral defende rejeição de consulta de Bolsonaro sobre combustíveis

Tendência do TSE é não analisar o mérito do caso. Planalto quer afastar possibilidade de presidente ter conduta enquadrada como abuso de poder político

Por Rafael Moraes Moura 8 mar 2022, 16h32

O presidente Jair Bolsonaro na Duma, casa legislativa da Rússia — EXPECTATIVA. O presidente Jair Bolsonaro (Alan Santos/PR/Divulgação)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta terça-feira 8 a rejeição de uma consulta formulada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para esclarecer se uma eventual redução dos impostos sobre combustíveis em pleno ano eleitoral fere a legislação. O Palácio do Planalto decidiu acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com quem Bolsonaro vive em pé de guerra, para ganhar aval da Justiça e afastar a possibilidade de o chefe do Executivo ter a conduta enquadrada como abuso de poder político. No entanto, ao que tudo indica, o aval dos ministros do TSE não virá.

“A admissibilidade da consulta esbarra na jurisprudência da Corte, no sentido de este não ser este instrumento adequado para dirimir questionamentos sobre condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em parecer de oito páginas obtido por VEJA. A posição de Gonet está alinhada à da área técnica do TSE, que também defendeu a rejeição (o “não conhecimento”, em juridiquês) da consulta. O caso está sob a relatoria do ministro Carlos Horbach.

Na avaliação de Gonet, a consulta do governo “ainda é capaz de abranger uma profusão de situações das mais diversas ordens, que podem assumir os mais variados modos de ser e atrair múltiplas situações distintas, não especificadas pelo autor, evocativas de soluções diferenciadas entre si”. “Cabe, sob esse ângulo, invocar o precedente em que se assentou que a consulta formulada de maneira demasiadamente ampla, sem a necessária especificidade não pode ser conhecida”, concluiu o vice-procurador-geral eleitoral.

O preço dos combustíveis se tornou uma dor de cabeça para Bolsonaro, que enfrenta uma alta taxa de desaprovação, o derretimento dos indicadores econômicos e uma persistente inflação em meio a uma difícil campanha para se manter o cargo por mais quatro anos. Os desdobramentos da invasão da Rússia ao território da Ucrânia, e os reflexos da guerra na cotação do dólar, tornam o cenário ainda mais imprevisível para os consumidores de uma forma geral – e para o governo, em particular.

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Conforme revelou VEJA, integrantes do TSE ouvidos reservadamente avaliam que a tendência é a Corte rejeitar a consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ao acionar o tribunal, o ministro-chefe da AGU, Bruno Bianco, observou que alguns insumos, como petróleo, “estão sujeitos à variação cambial” e podem experimentar alterações significativas em seus valores, “com consequente impacto econômico interno relevante e repercussão sobre cadeias produtivas, relações de consumo e de emprego”. Bianco defendeu o papel do governo no “regular funcionamento da economia”, na “adequada oferta de produtos” e na garantia do “bem-estar social”. “Agentes públicos devem ter cautela para não praticar atos que possam ser enquadrados com condutas vedadas, nem como abuso do poder político”, escreveu.

No jargão jurídico, a inclinação do TSE é “não conhecer” da consulta, o que significa que o tribunal não avançaria na análise do mérito da questão, ou seja não diria nem “sim” ou “não” à pergunta de Bolsonaro. Apenas descartaria por razões técnicas o processo, sob o fundamento de que não cabe avançar na discussão de casos concretos, como o dos combustíveis.