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MP dos Portos: Governo faz apelo, pressiona, mas esbarra em Eduardo Cunha

Líder do PMDB orientou bancada a impor derrota ao Palácio do Planalto; vice-presidente da República, Michel Temer, foi cobrado a enquadrar o deputado

“No programa de aliança entre PT e PMDB não fazia parte que a gente tinha que concordar com a integralidade de todos os textos”, Eduardo Cunha

Na semana em que a MP dos Portos corre risco real de perder a validade por falta de acordo no Congresso, a pedra no sapato do Palácio do Planalto tem nome: Eduardo Cunha (RJ), o líder do PMDB na Câmara dos Deputados. Cunha passou o final de semana ao telefone pedindo aos integrantes de sua bancada, um a um, que não comparecessem à sessão desta segunda-feira – convocada de maneira excepcional apenas para votar a MP. O parlamentar já havia conseguido obstruir a votação na última quarta-feira e tudo indica que terá sucesso novamente.

Cunha convocou todos os deputados peemedebistas para uma reunião de bancada na manhã desta terça. Do encontro, sairá a última cartada do partido antes da votação da MP dos Portos. Como o tempo é exíguo para aprovar a MP, Cunha quer esticar a corda até o limite para que os auxiliares da presidente Dilma Rousseff decidam se aceitam suas reivindicações ou se preferem arriscar a derrota no plenário. “No programa de aliança entre PT e PMDB não fazia parte que a gente tinha que concordar com a integralidade de todos os textos”, provocou hoje o deputado.

“Se a gente permitir discordar de um detalhe, a gente pode estar dificultando o governo? Isso me parece um julgamento um pouco fascista, porque se colocam as pessoas em uma condição de que o bem está só de um lado e que quem discorda de um detalhe passa a estar com o mal”, disse Eduardo Cunha.

“Nós temos interesses conflitantes. Isso é normal acontecer aqui no Congresso”, afirmou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), ao tentar minimizar a dificuldade de votação. Internamente, o Palácio do Planalto admite que a MP dos Portos pode perder a validade, o que obrigaria o governo a desenhar o novo marco regulatório do setor portuário por meio de decretos.

A MP dos Portos foi editada para substituir a Lei 8.630, chamada de Lei dos Portos, de 1993. O novo texto abre o litoral brasileiro para a iniciativa privada construir portos e terminais para movimentar carga própria – em caso de indústria – e de terceiros. A proposta é que agora não seja mais necessário realizar licitações em áreas fora do porto organizado, mas apenas uma chamada pública em que sai vencedor quem oferecer a melhor eficiência (movimentação de carga) pela menor tarifa por tonelada.

Embora o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenha agendado uma sessão extraordinária para votar a MP dos Portos na noite desta segunda-feira, desde o início Eduardo Cunha já havia informado ao correligionário que a bancada peemedebista faria de tudo para evitar que houvesse quórum para votação. Uma nova sessão extraordinária já está agendada para as 11h desta terça-feira, mas o governo ainda tenta reunir as últimas forças para conseguir aprovar pelo menos o texto principal na noite de hoje.

“O debate vai ser feito, as posições vão ser apresentadas, nós vamos votar. Como não nos faltou apoio da nossa base em medidas anteriores tão delicadas, conflitantes, não nos faltará agora na MP dos Portos”, disse a ministra Ideli Salvatti, uma das auxiliares da presidente escaladas para procurar as bancadas no Congresso e implorar pela presença de deputados.

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Temer – O deputado Eduardo Cunha foi alçado a líder do PMDB com o aval direto do vice-presidente da República, Michel Temer. Agora, diante do que desafetos classificam como “efeito Cunha” na MP dos Portos, Temer é cobrado para controlar o deputado aliado. Dentro do PMDB, o homem que pode derrotar o governo também já começa a sentir sinais mais evidentes de perda de liderança. Apesar de o deputado fluminense estar à frente do segundo maior partido da Casa e de seus mais de 80 deputados, o papel de oposicionista que ele tem protagonizado nas negociações da MP motivou que parte da legenda começasse a articular uma maneira de destituir o parlamentar do posto de liderança. Dois nomes já despontam como aqueles que negociam mais arduamente a derrubada de Cunha: Sandro Mabel (PMDB-GO) e Danilo Forte (PMDB-CE).

Sandro Mabel, por exemplo, nunca se conformou de ter perdido para Eduardo Cunha, em segundo turno, a eleição para líder do PMDB. Chegou até a acionar, sem sucesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação do rival. Agora, se aproxima do governo petista no Palácio do Planalto. O deputado goiano tem uma dívida de gratidão por ter conseguido se safar de uma cassação na Câmara no auge do escândalo do mensalão.

Em 2005, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, apontou Mabel como um dos beneficiários da propina movimentada no mensalão. Ele também foi envolvido no esquema ao ser acusado pela então deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) de ter oferecido 1 milhão de reais e mensalidade de 30 mil reais para ela se filiar ao então PL.