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MP denuncia Dirceu e outros 16 por crimes do petrolão

Se o juiz Sergio Moro aceitar a denúncia, ex-ministro se tornará réu pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

De acordo com o MP, enquanto José Dirceu fazia uma “vaquinha” para pagar cerca de 970.000 reais de multa imposta no julgamento do mensalão, ele amealhou 39 milhões de reais com um trabalho de consultoria que a acusação diz ser majoritariamente lavagem de dinheiro

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, homem-forte do primeiro mandato do ex-presidente Lula, foi denunciado nesta sexta-feira pelo Ministério Público Federal como um dos mais importantes personagens a atuar no escândalo do petrolão, esquema bilionário que sangrou os cofres da Petrobras e avançou com desenvoltura semelhante em obras do setor elétrico. As acusações contra o petista, preso desde o dia 3 de agosto em Curitiba, são de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na próxima semana, quando o juiz Sergio Moro analisar as imputações apontadas pelo MP, Dirceu deve se tornar novamente réu em um processo penal.

Há exatos 2930 dias o ex-ministro passava a responder formalmente na Justiça por corrupção ativa no escândalo do mensalão. De casa, em Brasília, onde cumpria em regime domiciliar parte da pena de sete anos e onze meses imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro foi novamente capturado. Entre o Dirceu de 2007, apeado do governo e com o mandato cassado na Câmara, para o Dirceu de 2015, dois fatores devem complicar o destino do petista. Se condenado, a ele podem ser aplicados dois fatores de aumento de pena: maus antecedentes por, segundo a acusação, ter recebido propina antes da condenação do mensalão e reincidência, por ter voltado a praticar crimes depois da penalidade definitiva como mensaleiro.

De acordo com o Ministério Público, enquanto José Dirceu fazia uma “vaquinha” para pagar cerca de 970.000 reais de multa imposta no julgamento do mensalão, ele amealhou 39 milhões de reais com um trabalho de consultoria que a acusação diz ser majoritariamente lavagem de dinheiro. Entre 2009 e 2014, período em que Dirceu foi julgado, condenado e em que começou a cumprir a pena do mensalão, a JD Consultoria movimentou mais de 34 milhões de reais, mas “nenhum estudo ou projeto fora efetivamente apresentado ou demonstrada a real prestação do serviço”. Em depoimento no acordo de delação premiada que fechou com a justiça, o lobista Milton Pascowitch disse que os serviços de consultoria vinculados à empresa de Dirceu eram “apenas a instrumentalização de pagamentos [de propina] sem qualquer contraprestação”.

Para o MP, o caixa do ex-ministro mensaleiro foi generosamente abastecido por meio de contratos simulados de consultoria com empreiteiras que atuavam na Petrobras, em especial a Engevix, OAS, UTC, Odebrecht, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa. “O fato de ter deixado o posto de ministro da Casa Civil e a cassação do mandato de deputado federal não serviram para retirar do investigado José Dirceu todo o poder político que o mesmo angariou no primeiro mandado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo o homem forte do primeiro mandato. Ressalte-se que sequer o fato de responder à ação penal do mensalão, na condição de réu junto ao Supremo, lhe retirou os clientes das vultosas consultorias vazias”, disse a Polícia Federal no relatório que embasou a denúncia do Ministério Público.

Na lavanderia de Dirceu, tanto o petista quanto os lobistas Olavo e Fernando Moura recebiam parcelas de propina, por meio do operador Milton Pascowitch e das empresas Hope e Personal, que atuavam na terceirização de serviços na Petrobras. Outra forma de receber dinheiro sujo era por meio do pagamento de despesas de voos fretados custeadas pelo lobista Pascowitch. Neste caso, eram fraudados contratos de fretamento de aeronaves com a Flex Aero Taxi Aéreo LTDA, com faturamentos a custos reduzidos para que parte do valor real do serviço pudesse ser embolsado como propina. A compra e reforma de imóveis para a família de José Dirceu e repasses mensais de dinheiro ao ex-assessor do petista Roberto “Bob” Marques e ao irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva também foram, segundo os investigadores, métodos utilizados pelo ex-chefe da Casa Civil para receber recursos de propina de empresas com contratos com a Petrobras.

Documentos apreendidos na casa do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, foram cruciais para ampliar o arsenal de provas contra o petista. A Polícia Federal recolheu em um imóvel de Luiz Eduardo registros e anotações sobre obras de empresas investigadas na Lava Jato. E mais: mapeou um intenso contato telefônico entre o lobista Milton Pascowitch e diversos personagens do grupo de Dirceu – Bob Marques, os lobistas Olavo e Fernando Moura e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – e ainda detectou que o recolhimento de propina ocorria diretamente na casa do lobista.

Além do ex-ministro da Casa Civil, também foram formalmente denunciados pelo MP o irmão do petista Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o ex-assessor Roberto “Bob” Marques, o empresário Julio César dos Santos, os lobistas Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, Fernando Moura e Olavo Moura, a filha de Dirceu Camila Ramos de Oliveira e Silva, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e os executivos da construtora Engevix Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, Daniela Facchini, o lobista Julio Camargo e o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco.