MP denuncia desembargadora por esquema de venda de decisões judiciais

A denúncia é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019.

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 3 jan 2021, 12h48

Edital STJ — Fachada do prédio do STJ, em Brasília (STJ/Divulgação)

O Ministério Público Federal apresentou na noite de sábado, 2, denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha e outras cinco pessoas pelo crime de organização criminosa. A magistrada é uma das investigadas na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores para legalizar terras griladas no oeste da Bahia. A denúncia é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019.

De acordo com as investigações, agentes públicos recebiam propina para proferirem decisões para a regularização indevida de terras. No caso de Lígia Maria, as suspeitas são de que, em quatro processos que contaram com decisões da magistrada, integrantes do grupo receberam 950.000 reais em vantagens indevidas. A desembargadora está presa preventivamente em regime domiciliar desde dezembro.

O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira, então assessor do Tribunal de Justiça baiano e também denunciado pelo Ministério Público, entregou documentos aos investigadores e detalhou como funcionava o esquema. Segundo ele, a comercialização de decisões judiciais começou em agosto de 2015 quando a magistrada foi promovida a desembargadora. No início, Júlio César ganhava de 5.000 reais a 10.000 reais sobre os casos que apresentava para serem negociados pelo grupo criminoso. Com cada vez mais processos sendo vendidos pela organização criminosa, o delator passou a cobrar percentuais sobre cada decisão. Dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) mostram movimentação de 24,5 milhões de reais por Júlio César no período investigado.

Na denúncia, a subprocuradora Lindôra Araújo detalha que o alcance da organização criminosa pode ser mensurado pela quantidade de ligações telefônicas entre os envolvidos às vésperas e nos dias subsequentes às decisões judiciais tomadas pela desembargadora e em datas que coincidiram com transferências financeiras ou repasse de dinheiro em espécie. Apenas do telefone do filho da desembargadora, Rui Barata, foram identificadas 106 ligações pra os demais investigados entre outubro e dezembro de 2018. Barata e o outro filho de Lígia Maria, Arthur Barata, também foram denunciados.