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MP cobra R$ 1 bi de Robson Marinho e acusados

Promotoria diz ter "prova cabal" de que o conselheiro do Tribunal de Contas recebeu propina para favorecer a Alstom em contratos sem licitação

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a cobrança de 1,1 bilhão de reais como ressarcimento aos cofres públicos ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho e mais dez acusados de corrupção no caso Alstom. A Promotoria de Patrimônio Público e Social sustenta ter “prova cabal” de que Marinho recebeu propina na Suíça para favorecer a Alstom e uma subsidiária no Brasil, a Cegelec, em contratos com empresas de energia vinculadas ao governo do Estado, a Eletropaulo e a EPTE. O conselheiro do TCE nega.

A quantia exata exigida é 1.129.022.785,68 reais – valor correspondente ao total do contrato em que houve pagamento de propina e mais multa de três vezes o montante. O contrato em questão, o aditivo 10 Gisel, é de 2001. Por 281 milhões de reais, a Alstom forneceu equipamentos e deu extensão de garantia de maquinário para estações de transmissão de energia. Marinho teria dado parecer favorável à contratação sem licitação.

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O pedido de condenação feito à 13ª Vara da Fazenda Pública também inclui a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por até dez anos. A ação decorre de documentos bancários enviados aos promotores paulistas, em colaboração, pelo Ministério Público da Confederação da Suíça – os extratos comprovam existência de valores depositados na Europa. As contas foram bloqueadas. Juízes do Tribunal de Grande Instância de Paris também compartilharam provas com os promotores brasileiros.

“Há uma diversidade de provas extremamente contundentes a demonstrar esse esquema de corrupção envolvendo o conselheiro Robson Marinho”, disse o promotor de Justiça José Carlos Blat.

Também são acusados na ação Maria Lúcia de Oliveira Marinho, Sabino Indelicato, Luci Lopes Indelicato, Romeu Pinto Junior, Jonio Kahan Foigel, Thierry Charles Lopez de Arias, Daniel Maurice Elie Huet; e as empresas Alstom do Brasil, Cegelec e Acqua-Lux Engenharia. O Ministério Público pediu a dissolução da Alstom Brasil e da Cegelec, empresas envolvidas na contratação, e da Acqua-Lux Engenharia, que teria prestado uma consultoria forjada para movimentar a propina.

“Essas pessoas são as que comprovadamente estão envolvidas no pagamento ou no recebimento de propina ou como beneficiárias do esquema de propina”, disse o promotor de Justiça Silvio Marques.

Marques sustenta que as provas obtidas na Europa são válidas, ao contrário do que alega a defesa de Marinho. Ele afirma que as provas compartilhadas com o Brasil têm aval da Justiça da Suíça. A Suprema Corte suíça considerou ilícitas provas obtidas apenas contra um acusado, que não consta na ação, explicou o promotor. “A única forma de os demandados se livrarem do problema é tentando invalidar a prova coletada na Suíça.”

Uma segunda ação civil pública também deve ser proposta contra outros acusados de envolvimento no esquema, à medida que nova documentação for enviada ao Brasil.

A investigação do caso Alstom começou em 2008. Há mais de sessenta inquéritos abertos. Ela também foi incrementada a partir da revelação, no ano passado, de um suposto cartel de empresas integrado por Alstom e Siemens no sistema metroferroviário de São Paulo.