MP cobra pagamento de R$ 7,2 bi da Odebrecht e Andrade
Valor supera o que já foi ressarcido até agora no âmbito da Lava Jato. Procuradores pedem o dobro do dano causado à Petrobras
O Ministério Público Federal (MPF) cobra das duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez, o ressarcimento de 7,2 bilhões de reais aos cofres públicos. O valor supera o que já foi pago até agora em ações cíveis e criminais na Operação Lava Jato: 6,7 bilhões de reais em multas e ressarcimentos, conforme balanço divulgado pelos procuradores nesta sexta-feira. Já foram devolvidos aos cofres públicos 870,2 milhões de reais – sendo 484,7 milhões de reais repatriados.
As acusações formais a 22 investigados da Operação Lava Jato, entre eles os presidentes das empresas, respectivamente, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, foram apresentadas nesta sexta à Justiça Federal, em Curitiba (PR). Se a denúncia for aceita, eles passarão a responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa.
Os procuradores pedem a devolução do dinheiro à Petrobras. Da Andrade Gutierrez, eles exigem o pagamento de 486.468.755,21 reais, o dobro da propina paga em todos os contratos e aditivos a empregados da estatal. “Tal valor é estimado com base no fato de que é possível supor que os denunciados causaram danos à Petrobras de pelo menos o dobro da propina que foi paga a agentes públicos e privados, em decorrência desses contratos”, explica a força-tarefa.
A denúncia descreve uma série de operações de repasses de dinheiro para empresas de consultorias frias de operadores como Fernando Baiano, Armando Fulan, Mário Góes e Lucélio Góes. Góes era responsável por entregar mochilas com até 400.000 reais a Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, para quem também repassou 20,4 milhões de dólares em contas no exterior. Góes emitia notas falsas de prestação de serviços e usava empresas offshore como a Zagope, em Angola, e Phad Corporation, no Panamá. Até o doleiro Alberto Youssef intermediou repasses: ele buscou pessoalmente 1,5 milhão de reais, em três parcelas em espécie, em 2010, na sede da Andrade Gutierrez em São Paulo. O dinheiro se destinava ao PP.
O dano mínimo requerido da Odebrect também corresponde ao dobro da propina paga. O total é de 6.763.022.202,30 reais.
Somente em um contrato da Brasken, subsidiária da Odebrecht, o prejuízo da Petrobras chegou a 6 bilhões de reais, segundo cálculo do MPF. A estatal vendeu nafta em condições desfavoráveis (abaixo do valor de mercado internacional) para a Brasken. O acerto foi feito em 2009 com Paulo Roberto Costa (então diretor de Abastecimento). “Cabia a Paulo Roberto Costa interferir na fixação de prazos e até mesmo dos valores a que era o produto comercializado. Em contrapartida, o diretor de Abastecimento e o Partido Progressista (PP), que o apadrinhava, receberam uma média de 3 milhões de dólares a 5 milhões de dólares anuais de 2006 a 2014”, narra a denúncia.
Outro esquema da Odebrecht era o acerto de licitações. Parte do lucro era repassado a políticos e diretores da Petrobras. Eles recebiam dinheiro de empresas controladas pela Odebrecht no exterior, inclusive offhores, como Arcadex, Havinsur e Golac. As contas dessas empresas no exterior eram usadas para transferências a diretores da estatal como Renato Duque e Paulo Roberto Costa, além de Pedro Barusco. Entre 2006 e 2014, este esquema movimentou 1,038 bilhão de reais.
A denúncia também narra o pagamento de propina na obra de construção pelo consórcio OCCH do centro administrativo da Petrobras em Vitória (ES). O então gerente da estatal Celso Araripe recebeu 1,5 milhão de reais em contas dele, da mulher e familiares.
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