MP cobra medidas imediatas contra chuvas em Friburgo

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação, nesta quinta-feira, requerendo ao governo do Rio e à prefeitura de Nova Friburgo a implantação urgente de um plano de contingência e alerta nas áreas com novos riscos de deslizamento na cidade de Nova Friburgo, na região serrana. No começo deste ano, a falta de investimentos em planejamento e contenção de encostas fez mais de 900 mortos em toda a região. O MP solicitou que a 1ª Vara Cível do município determine uma série de pedidos liminares, como a instalação de um sistema de alerta e de sirenes para atender os locais onde moram mais de 50 habitantes.

O pedido do MP foi feito através das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva (ACP), que entenderam ser insuficiente a contenção de encostas feita até o momento. Pela análise da ACP, as sirenes e os treinamentos previstos para serem postos em prática em novembro deste ano não suprem todas as áreas de risco- pelo contrário, só serão realizados em menos da metade dos lugares com risco iminente de acidentes, segundo o MP.

O Ministério Público também pediu que o governo do Rio e a prefeitura de Nova Friburgo providenciem, até 30 de outubro, ações informativas sobre as chuvas e pontos de apoio seguros para a população. Caso as medidas atrasem ou sejam descumpridas, a multa requerida é de 5 mil reais por dia. No momento em que a Justiça acolher os pedidos- e se ela assim fizer-, o estado terá o prazo de 20 dias para escolher os lugares que servirão de abrigo para qualquer eventualidade.

No caso da prefeitura de Friburgo, pode ficar determinado o aparelhamento da Defesa Civil Municipal através da contratação de profissionais capazes de fazer vistorias, como engenheiros, arquitetos e geólogos. Junto com o estado, o município terá 60 dias para produzir um laudo e fazer demolições.

Na ação, os promotores de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade e Luciana Soares Rodrigues fazem um apelo: “Fazer menos é deliberadamente omitir-se em detrimento das vidas que serão ceifadas com a vinda das novas chuvas, a partir de outubro e novembro deste ano, e de cada ano seguinte, e carregar tais mortes em suas consciências”.

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